O Crea-MG realizou 847 ações de fiscalização na cidade no ano passado. Em todo o estado, foram contabilizadas 63.330 ações, com a identificação de 24.799 irregularidades
TEÓFILO OTONI – A fiscalização do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG), em 2023, realizou 847 ações de fiscalização em Teófilo Otoni, com a identificação de 346 irregularidades. Em todo o estado, foram contabilizadas 63.330 ações, que resultaram em 24.799 autos de infração. Desse total, 73,1% foram destinados a pessoas e empresas inabilitadas que atuavam de forma ilegal no exercício das profissões. Já em relação aos 26,9% restantes, a maioria diz respeito à falta de registro da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).
Em 2023, houve um aumento de 5,8% nas ações em relação a 2022, quando foram realizadas 59.858 diligências.
As atividades fiscalizadas vão desde a construção civil, passando pela manutenção de equipamentos como elevadores, equipamentos hospitalares, transporte, até a aplicação de defensivos agrícolas, dentre outros serviços que demandam a atuação de um profissional.
Denúncia
Além das fiscalizações rotineiras de campo, o canal de denúncias, por meio do aplicativo Conecta Crea, foi uma importante ferramenta para potencializar as ações. Em 2023, o Crea-MG recebeu 5.226 queixas.
O aplicativo, disponível gratuitamente para os sistemas Android e iOS, permite denunciar anonimamente irregularidades em serviços de engenharia, agronomia e geociências. Ele também serve como um portal para os usuários verificarem o registro de profissionais e empresas, além de acessar protocolos de solicitação de serviços. Para os profissionais, o aplicativo oferece um espaço dedicado, permitindo-lhes monitorar as ARTs, boletos gerados, certidões solicitadas e relatórios de infração.
Atuação
O Crea-MG verifica e fiscaliza o exercício e a atividade profissional da engenharia, da agronomia, da geologia, da geografia e da meteorologia, amparado pela Lei Federal 5.194/1966.
A função do Conselho é defender a sociedade da prática ilegal das atividades técnicas.
