Ato chega a 15 anos em Belo Horizonte
Manifestantes se concentraram na Praça da Estação, em Belo Horizonte, na tarde de ontem sábado (26), para a Marcha da Maconha.
Os participantes do evento, que completa 15 anos, reclamam da lentidão do STF em julgar recurso que discute a descriminalização do porte para uso pessoal da droga.
“Desde 2015, eles estão nesse vai não vai. Esse ano, o recurso voltou à pauta. Está faltando um voto a favor para conseguirmos a descriminalização. Estamos há oito anos nesse lenga-lenga. Essa é uma pauta muito importante por conta do desencarceramento da população negra e jovem”, afirma Bernardo Rossi, membro do coletivo Marcha da Maconha BH.
A entrevista foi concedida ao Jornal Estado de Minas.
Na quinta-feira (24), o novo ministro Zanin votou contra a descriminalização do porte de maconha para consumo próprio. Esse voto causou reações em grupos de WhatsApp de parlamentares do PT e de advogados ligados ao partido, conforme as agências de notícias dos grandes jornais do país.
Em que pé está o julgamento?
Se a maioria registrada até agora no placar se consolidar, o STF vai definir que:
O porte de maconha para uso pessoal não será mais enquadrado como crime – o placar é de 5 votos a 1 nesse sentido (falta um para a maioria ser consolidada).
Será estabelecida uma quantidade-limite para distinguir o usuário e o traficante de maconha, para efeitos de aplicação da lei – o placar até aqui é de 6 votos a 0 (ou seja, nesse caso já há uma maioria).
Seis dos 11 ministros já votaram: Gilmar Mendes (relator), Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Rosa Weber.
Ainda não votaram: André Mendonça, Nunes Marques, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Luiz Fux.
O julgamento foi interrompido nesta quinta porque André Mendonça pediu vista (mais tempo para analisar o caso). Pelo regimento, ele tem prazo de 90 dias para devolver o tema à pauta.
