O Ministério da Educação (MEC) divulgou, na quarta-feira, (6/2), comunicado confirmando que o Tribunal Regional Federal da 1 Região (TRF1), suspendeu, na semana passada, liminares que autorizavam a realização de novos vestibulares de dez cursos de medicina.
Entre eles, seis não têm autorização de funcionamento da pasta. As outras quatro faculdades têm credenciamento, mas as decisões judiciais liminares – que agora foram suspensas – permitiam a realização de processo seletivo para um número maior de vagas em relação ao total efetivamente autorizado, segundo o MEC.
A decisão atende a pedido formulado pela Advocacia-Geral da União (AGU) no Processo Judicial número 1044009-25.2024.4.01.0000*, diz trecho do comunicado.
A medida determina que estão suspensos novos vestibulares sem aval do MEC de dez cursos de medicina (ver lista abaixo). Alunos que ingressaram em cursos de medicina em processos seletivos anteriores, abertos também via liminar, não são afetados por essa decisão. No entanto, de acordo com informações da pasta, caso os cursos que hoje estejam operando com base em decisão judicial sejam vetados em definitivo pelo MEC, os alunos perdem suas vagas e não podem ser transferidos a outras instituições.
Mauricio de Nassau (Rio de Janeiro, RJ) – curso indeferido, 240 vagas requisitadas na liminar
• Univeritas (Belo Horizonte, BH) – curso indeferido, 240 vagas requisitadas na liminar
• Doctum Teófilo Otoni (Teófilo Otoni, MG) – curso indeferido, 120 vagas requisitadas na liminar
• Unifenas (Alfenas, MG) – indeferido pedido de aumento de vagas, 146 vagas requisitadas
• FAESC (Florianópolis, SC) – curso indeferido, 120 requisitadas
Mauá (Água Lindas de Goiás, GO) – curso indeferido, 120 vagas requisitadas
• Unifaccamp (Campo Limpo Paulista, SP) – curso autorizado com 28 vagas, requisitou
120 vagas na liminar
• Life Unic Education (Joinville, SC) – curso autorizado com 54 vagas, requisitou 120 vagas na liminar
• Uniabeu (Belford Roxo, RJ) – curso autorizado com 60 vagas, requisitou 200 vagas na liminar
• Faculdade 5 de Julho (Sobral, CE) – curso autorizado, requisitou 120 vagas na liminar
Fonte O Globo
