DA REDAÇÃO – Terminou nesta segunda-feira (25) o período de Conferências Regionais de Assistência Social, que teve início em Minas no dia 7 de agosto. Durante o dia de ontem foram realizadas as dos municípios de Divinópolis, Juiz de Fora e de Teófilo Otoni, fechando o ciclo dos 21 eventos regionais, que neste ano ocorreram no primeiro dia do curso de Controle Social do Capacita Suas. Nessas conferências, estão sendo tirados cerca de 1.100 delegados regionais que participarão da 12ª Conferência Estadual de Assistência Social, que acontece no período de 9 a 11 de outubro, no Minascentro, cujo lema neste ano será “Garantia de Direitos do Suas: organizar, lutar e resistir”.
No último dia 18, foram realizadas as conferências regionais dos municípios de Timóteo, Ituiutaba e Curvelo. Todos os eventos regionais foram precedidos das conferências municipais, que tiveram a participação neste ano de quase 100 mil pessoas em 841 municípios mineiros.
Em Timóteo, no Vale do Aço, participantes da Conferência Regional decidiram fortalecer as instâncias participativas do Sistema Único de Assistência Social (Suas), por meio da criação de fóruns de trabalhadores e de usuários, bem como com a reativação da União Regional de Conselhos Municipais (Urcmas). A deliberação foi aprovada pelos representantes dos 47 municípios de abrangência da Regional da Sedese na região.
Esse encaminhamento foi também uma resposta ao desmonte do Suas. Dos R$ 3 bilhões necessários para o funcionamento do Suas no país em 2018, o Ministério do Planejamento autorizou somente R$ 900 milhões para o Sistema, mas o recurso efetivamente previsto na proposta orçamentária encaminhada ao Congresso foi de apenas R$ 78 milhões.
“Se for confirmado esse corte, representará um desmonte dos direitos sociais conquistados a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988”, enfatizou o ex-ministro de Desenvolvimento Social e deputado Patrus Ananias, lembrando que esse momento das conferências “é a oportunidade de lutar contra essa perversidade que estão querendo promover”.
Da mesma forma, a vice-presidente do Conselho Estadual de Assistência Social, Geisiane Lima Soares, avalia que a organização dessas instâncias representativas é também uma forma de lutar contra os retrocessos. “Organizar as Conferências Regionais junto com o Capacita Suas foi um grande desafio para nós, do Ceas, porque queríamos trazer para as conferências as pessoas que estão na gestão, para discutir a importância do controle social e o fortalecimento da luta. Não vamos permitir que o Suas seja dissolvido, vamos nos unir para nos fortalecer”, afirmou.
A secretária de Estado adjunta da Sedese, Karla França, destacou a importância do fortalecimento das Urcmas, uma das formas de garantir a aproximação do governo de Minas com os municípios e regiões. “Desde 2015, diversas são as iniciativas nesse sentido, como a implantação dos Fóruns Regionais de Governo e da realização das Conferências Regionais. Nas conferências deste ano, temos nos empenhado para que sejam criadas e, em alguns casos, fortalecidas, as Urcmas, como instâncias democráticas e participativas para o aprimoramento das ações”, destacou.
“Este momento representa um grande desafio para todos nós. O risco de retrocesso nos projetos da política de assistência social é iminente. Isso já está nos afetando”, avalia a delegada e representante de entidade da rede socioassistencial Maria Aparecida Martins, acrescentando que a incerteza tem afetado as entidades, que estão com dificuldades para fazer parcerias. “Temos que criar estratégias para garantir o funcionamento desses serviços, a sociedade ainda não conhece e não está acreditando que eles podem acabar, não pensamos ainda nas consequências”, afirma, ressaltando a importância de instâncias participativas para a disseminação de informações.
A preocupação da delegada é confirmada pela usuária Tatiane Cunha, do distrito de Cachoeira do Vale, usuária do Suas. Ela tem dois filhos e atualmente cuida da mãe idosa, que sofreu um AVC (Acidente Vascular Cerebral). “Aqui na Conferência, minha intenção é conhecer mais, aprender sobre a assistência social, sobre os direitos, para levar para a minha comunidade, porque lá as pessoas também sabem muito pouco”, conta.
