Após apuração, foi constatado que o município não cometeu nenhuma irregularidade
CAPELINHA – A Prefeitura foi informada oficialmente pelo Ministério Público (MP) sobre o arquivamento de duas denúncias contra a atual administração. Após apuração da Promotoria de Justiça, foi constatado que a administração pública municipal não cometeu nenhuma irregularidade.
Uma denúncia, de forma anônima, acusou irregularidades na Educação sobre contratações temporárias, desvio de funções e funcionários afastados por motivo de saúde no âmbito do Governo do Estado trabalhando pelo município.
A outra denúncia, protocolada pelo senhor Elloy Rocha Guimarães, acusou o município de não respeitar a Lei 8.666/93, que determina a alteração dos nomes que compõem a Comissão Permanente de Licitação.
Nos dois casos, houve investigação do Ministério Público. Em relação à Educação, o município provou não ter sido realizado nenhum ato irregular. E, sobre a Comissão de Licitação, a Prefeitura enviou ao MP documentos que comprovam ter havido alterações pertinentes ao que determina a Lei.
SEM FRAUDES NO CONCURSO PÚBLICO
Outra denúncia contra a Prefeitura de Capelinha arquivada pelo Ministério Público diz respeito ao concurso público, ocorrido no mês de outubro de 2017. Candidatos do certame acusaram o município de ter cometido irregularidades ao carimbar as provas e reclamaram da repetição de provas realizadas para cargos distintos no período da manhã e da tarde.
Após apuração, o Ministério Público entendeu que não houve qualquer irregularidade ou fraude no concurso público e também arquivou esta denúncia.
