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Ministério Público participa de encontro com a Polícia Militar

Encontro01TEÓFILO OTONI – O comandante da 15ª RPM, coronel Aroldo Pinheiro Araújo, acompanhado dos oficiais da 15ª RPM e do comandante do 19º Batalhão, tenente coronel Luiz Carlos Miranda de Menezes e demais oficiais e graduados das unidades da Polícia Militar, receberam, na última terça-feira (31/5), a representante do Ministério Público, Ana Cláudia Lopes, Promotora de Justiça da 2ª Vara Criminal da Comarca de Teófilo Otoni e do controle externo da atividade policial, numa visita técnica ao 19º BPM.

A visita técnica às instituições policiais (Militar e Civil) foi instituída pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em todo o Brasil por meio da Resolução nº 20 de 28 de maio de 2007 em Encontro02observância ao art.129, inciso VII, da Constituição Federal, o art. 9º da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e o art. 80 da Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, que disciplinam, no âmbito do Ministério Público, o controle externo da atividade policial.

 

Encontro03De acordo com o coronel Pinheiro ‘o controle externo da atividade policial pelo Ministério Público tem Encontro04como objetivo manter a regularidade e a adequação dos procedimentos empregados na execução da atividade policial, bem como, a integração das funções do Ministério Público e das polícias voltadas para a persecução penal e o interesse público’.

Durante o encontro o coronel Pinheiro e o tenente coronel Miranda expuseram à Promotora de Justiça o organograma da 15ª RPM e do 19º BPM, passando pelo portfólio de serviços desenvolvidos pelo Batalhão, finalizando com a apresentação da Banda de Música da Região e dos serviços prestados por ela.

 

Ao final do encontro, os militares mostraram à promotora as dependências do 19º BPM, ressaltando que ‘a 15ª RPM está à disposição do Ministério Público com os quartéis de portas abertas para as visitas dos representantes e titulares do controle externo da atividade policial, pois entendem que a Polícia Militar e o Ministério Público devem trabalhar em simbiose e harmonicamente, com o fim maior de levar segurança e paz social a sociedade mineira’, finalizou o comandante da 15ª RPM.

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