Prefeitura divulgou que ex-secretária recebeu título por boa gestão. Promotor aponta que título era simbólico e custou R$ 7.391,42 aos cofres públicos
GUANHÃES – O Ministério Público propôs ação civil pública em caráter de urgência, com pedido liminar, requerendo a indisponibilidade dos bens da ex-secretária de Assistência Social, Darli Barroso, e de uma servidora municipal de Guanhães, até R$ 22.174,26. A informação foi divulgada pelo órgão nesta quinta-feira (18) e o objetivo é assegurar aos cofres públicos o pagamento de multa e o ressarcimento de R$ 7.391,42, gastos por elas numa viagem de quatro dias à Costa do Sauípe, na Bahia, em fevereiro de 2015.
Segundo o promotor Guilherme Heringuer de Carvalho Rocha, que propôs a ação por ato de improbidade administrativa, à época, a administração municipal fez ampla divulgação de que a ex-secretária receberia a comenda Grand Gestor Brasil 2015, conferida, em tese, aos 50 melhores gestores de assistência social do Brasil.
Ainda de acordo com o promotor, a empresa que promoveu o evento informou ao MP que oferece um prêmio simbólico a alguns dos gestores presentes nos eventos que realiza, após avaliar o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) da cidade e seu destaque no cenário nacional, o empenho do gestor em alavancar atividades e as conclusões baseadas em resultados divulgados nos meios de comunicação.
Apesar disso, alguns servidores lotados na Secretaria de Assistência Social declararam à Promotoria de Justiça não ter havido qualquer avanço no período em que a secretária chefiou a pasta que justificasse o recebimento do prêmio. Por esses motivos, o MP entendeu que a então secretária municipal utilizou o título, simbólico, para promover politicamente a gestão do prefeito, marido dela, Geraldo José Pereira, denunciado em outras ações do MP.
Para o órgão, a divulgação da comenda buscou justificar os gastos de R$ 7.391,42 com passagens, estadias, traslados, inscrições e hospedagem da ex-secretária e da servidora pública numa viagem recreativa, caracterizando o enriquecimento ilícito das agentes.
Por fim, o MP destacou que o último IDH foi publicado no site Atlas de Desenvolvimento Humano do Brasil em 2010, não sendo possível, portanto, comprovar oficialmente os resultados recentes dos índices de desenvolvimento dos municípios. (Fonte e foto: G1 dos Vales)
