Um mutirão realizado no dia 10 de dezembro, em Rio Pardo de Minas, no Vale do Jequitinhonha, promoveu a conversão de união estável em casamento para 47 casais. A ação contou com a participação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), e foi realizada na quadra poliesportiva da Escola Municipal Brithes.
A iniciativa tem como objetivo a regularização civil e jurídica das uniões, garantindo aos casais o pleno exercício de seus direitos, além de fortalecer os vínculos familiares e comunitários.
A promotora de Justiça substituta Ana Carolina Silva Clébicar destacou que o mutirão foi mais do que um momento de celebração. “É um ato jurídico que confere proteção, dignidade e segurança às famílias”, afirmou. Segundo ela, cada união celebrada representa também o compromisso do Estado com a cidadania, o respeito e a construção de uma sociedade mais justa e solidária.
O evento contou com a parceria da Prefeitura e Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas, do Cartório de Registro Civil, da OAB-MG – Subseção Rio Pardo de Minas e da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG).
Os mutirões de conversão de união estável em casamento promovem maior segurança jurídica, uma vez que o casamento civil é formalizado em cartório, com definição clara do regime de bens e mudança do estado civil, diferentemente da união estável, que pode existir sem registro formal.
A ação reforça o acesso à justiça, à cidadania e à garantia de direitos às famílias da região.
