Por João Gabriel Prates é graduando do 10º período da Faculdade de Direito Milton Campos e ex-presidente do Diretório Acadêmico Orozimbo Nonato, daquela Faculdade
O Brasil assistiu, nos últimos seis meses, ao florescer de uma onda conservadora no Congresso Nacional, em especial pela atual conformação da casa legislativa. Sob a batuta do experiente Deputado Federal Eduardo Cunha (PMDB/RJ), temas polêmicos foram ressuscitados e pautados para votação, sob forte protesto de setores progressistas da sociedade. Dentre as matérias mais controversas, estão a redução da maioridade penal, a “reforma política” e a terceirização. Além do mais, o deputado carioca pretende iniciar uma obra faraônica de um centro de compras e serviços, já apelidado de ParlaShopping.
Para entender melhor o cenário político no legislativo federal, é necessário que se entenda quais são os ideais que orientam os parlamentares, ou seja, por quais causas eles lutam. Segundo recente levantamento feito pelo Portal 247, 373 dos 513 deputados compõe, de algum modo, a chamada bancada BBB: boi, bala e bíblia. Significa dizer que nada menos que 73% da Câmara dos Deputados está, em alguma medida, comprometida com interesses ruralistas, religiosos e de recrudescimento das políticas de segurança pública.
Reflexo disso são os Projetos de Lei propostos e levados à votação, sem que haja um franco debate quanto a matérias tão sensíveis à sociedade. Neste sentido, no espectro “B de bala”, temos o Projeto de Emenda à Constituição 171/93 e o Projeto de Lei 3722/2012 (que revogaria o Estatuto do Desarmamento). Sem me alongar, até por falta de conhecimento técnico para tanto, é inaceitável que um PEC cujo conteúdo seja tão importante, como a redução, seja tratado “a toque de caixa” pelo Congresso, preterindo-se a consecução de fóruns e seminários pelo país. Como afirmei recentemente, temas muito menores (não menos importantes) recebem atenção muito maior: os Deputados costumam rodar o país, no afã de compilar o maior número possível de opiniões sobre determinado assunto, ouvindo-se representantes de associações, intelectuais, acadêmicos e profissionais da área.
Para além disso, o Deputado Cunha envida todos os esforços para encaminhar a votação de matérias que afetam direitos civis que, há muito, vem sendo defendido por movimentos sociais, em contraponto a seguimentos religiosos fundamentalistas. Prova disso é a quixotesca tentativa de se limitar a composição de “família” a núcleos surgidos a partir de um homem e uma mulher. O PL 6583/2013, de autoria do Deputado Federal Anderson Ferreira (PR/PE) já nasce inconstitucional, a nosso ver, uma vez que a Suprema Corte que, no julgamento conjunto da ADPF 132 e da ADI 3277, entendeu como entidade familiar também a união homoafetiva, estendendo-se a ela todos os direitos iminentes ao casal heteroafetivo.
Enfim, vivemos tempos tenebrosos no Congresso, onde o debate, acima de tudo, é preterido em nome de interesses escusos e não revelados. Desta forma, caminha-se para um fortalecimento da velha política fisiológica e avessa ao avanço dos direitos fundamentais.Ainda há esperança. Depende da mobilização daqueles que acreditam na política do diálogo e da participação popular.
