A investigação criminal desencadeada pelo Ministério Público aponta que os envolvidos no esquema teriam cometido crime de falsidade ideológica, falsificação de documentos públicos e particulares, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro, prejudicando em torno de 300 pacientes
TEÓFILO OTONI – Uma ação conjunta entra a Polícia Militar e Polícia Civil, deflagrada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), desencadeou nas primeiras horas da manhã da última segunda-feira (19), em Teófilo Otoni, a Operação Bom Samaritano, para o cumprimento de quatro mandados de busca e apreensão expedidos pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), que apura denúncias de desvios de recursos públicos no setor de Órtese e Prótese do Hospital Bom Samaritano. De acordo com a força tarefa, auxiliada pela Promotoria local, existem evidências que comprovam o esquema de desvio, que segundo apuração vem ocorrendo desde o ano de 2012. Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos nas casas de quatro investigados suspeitos de envolvimento no esquema, entre eles um médico do Hospital Bom Samaritano. Durante a incursão foram apreendidos documentos, computadores, pen drives, agendas com anotações, cópias de notas fiscais, canhotos de cheque e telefones celulares.
Investigação
Por volta das 10h, o Promotor Lucas Dias Titular da 7ª Promotoria de Justiça de Teófilo Otoni e responsável pela Curadoria de Saúde, o promotor Hélio Pedro, Ingrid Val subcoordenadora do GAECO, Rodrigo Colen delegado da PC e integrante da GAECO, o delegado Jean componente do GAEGO que atua na região de Governador Valadares e Teófilo Otoni, e ainda, o tenente Arnapaulo da Polícia Militar concederam uma coletiva à imprensa para detalhar os fatos.
De acordo com o promotor Lucas Dias, as investigações da 7ª Promotoria de Justiça de Teófilo Otoni, apuraram que a verba disponibilizada pelo Governo do Estado não estava sendo aplicada nos serviços de órtese e prótese do Bom Samaritano. Somente entre os anos de 2012 e meados de 2014, foi desviado cerca de R$ 400 mil da área da Saúde, deixando algo em torno de 300 pacientes sem o devido tratamento, afirmou o promotor.
“A investigação começou através de informações de forma anônima de que inúmeros pacientes que necessitam de órteses e próteses no Bom Samaritano, que presta esse serviço, não estavam recebendo esses materiais, sendo que o dinheiro do SUS era repassado integralmente para o hospital. Através disso foi verificado que existem pacientes que desde 2012 não vinham recebendo suas próteses. Por meio dessa informação, obviamente fomos a fundo, ouvimos várias pessoas, pegamos o contrato social da empresa fornecedora desse material e verificamos a principio que ela possuía dois sócios [investigados], sendo que um deles coordenador da órteses e próteses do hospital, e como ele era coordenador teve que sair da empresa até para não ficar algo tão na cara”, afirmou.
Por sua vez, o promotor Helio Pedro, informou que, um médico do hospital, sócio da empresa responsável pela entrega das próteses, falsificava assinaturas de pacientes para que a fraude não fosse descoberta.
“Ele [médico] fazia a encomenda fictícia das órteses e próteses, e depois ele pegava um recibo do paciente, como se tivesse feito a entrega desse material. Ele ainda falsificava a assinatura do paciente, como se ele tivesse recebido o material”, detalhou.
Ainda segundo a 7ª Promotoria de Justiça de Teófilo Otoni, as investigações do caso vão continuar, para que a verba desviada possa retornar aos cofres públicos, e para saber se há outros envolvidos no esquema. Ainda segundo o promotor Helio Pedro, “ainda não tem como afirmar se o secretário de Saúde está completamente isento de responsabilidade. Até então não temos como precisar sobre a responsabilidade ou não responsabilidade da gestão anterior da Secretaria Municipal de Saúde. Não está descartado, mas ainda é cedo para afirmar”, pontuou.
Por fim, Helio Pedro afirmou que a Justiça decidiu bloquear bens e valores dos investigados, para que seja feita a restituição aos cofres públicos dos valores desviados.
Nota da Prefeituraa
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Em virtude da operação desencadeada nesta segunda-feira, 19/06, pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Grupo de Atuação no Combate ao Crime Organizado (GAECO), em conjunto com as Policias Civil e Militar, para apurar um suposto esquema de desvio de verbas públicas destinadas à aquisição de órteses e próteses pelo Hospital Municipal Bom Samaritano, a diretoria administrativa do Hospital esclarece que as investigações não contemplam a atual gestão que teve início em janeiro de 2017.
É oportuno esclarecer que, não houve no dia de hoje nenhuma diligência por parte dos órgãos investigadores nas dependências do Hospital Municipal Bom Samaritano.
De acordo com informações repassadas pelo Ministério Público de que as denúncias começaram a partir do ano de 2012, esclarecemos que nessa época o Hospital Bom Samaritano ainda não estava sob responsabilidade do município, sendo ainda de gestão privada. A mudança só ocorreu no ano de 2013, após uma intervenção feita pela gestão municipal anterior.
A diretoria do Hospital Municipal Bom Samaritano esclarece que, todos os documentos e informações necessárias para elucidação dos fatos estão disponíveis para os órgãos que estão à frente das investigações.
