Caso Ricardo da Emex I
O martírio judicial continua para o pré-candidato a prefeito Ricardo da Emex, atualmente no PTdoB. Sua defesa recorreu no TRE, mas especialistas em Direito Eleitoral ouvidos pela coluna acreditam ser irreversível à última decisão, datada de 15 de março deste ano. Nela, o juiz foi enfático ao proferir decisão de abuso de poder econômico sobre a coligação no qual ele concorreu à Prefeitura de Teófilo Otoni em 2012.
Caso Ricardo da Emex II
Segue trecho da sentença judicial do processo envolvendo a participação de Ricardo da Emex, enquanto pré-candidato a prefeito, na inauguração do Restaurante Popular, às vésperas do pleito de 2012. “Ante o exposto, julgo procedente ação de investigação judicial eleitoral para aplicar em desfavor dos representados Ricardo Bastos Peres e Maria Helena Costa Salim (foto) a sanção do artigo 22, XIV e artigo 1o, I, “d” e h” da Lei Complementar nº 64, de 1990, qual seja, a inelegibilidade por 8 anos. Registrese. Publiquese. Intimese”. Em 2014, Ricardo até conseguiu se lançar candidato a deputado estadual, porque esta sentença notoriamente ainda não havia sido proferida, apesar do processo estar em curso à época.
Dificuldades de filiação
Não à toa, Ricardo da Emex vem tendo dificuldades em registrar-se num partido político. A exemplo de sua filiação no PTdoB), que ainda não foi promulgada (Ricardo esteve filiado ao Rede até o dia 02 de abril. “Isto acontece porque o artigo 16 da lei 9.096/95, lei dos partidos políticos, versa que só podem filiar-se a partido o eleitor que estiver no pleno gozo de seus direitos políticos”, palavras do advogado eleitoral ouvido pelo colunista.
Posicionamento final à vista
Nesta segunda-feira (16), o juiz que analisa o caso de Ricardo Bastos Peres em Teófilo Otoni deu vistas no processo para o Ministério Público se posicionar – em relação à filiação no PTdoB. Os especialistas ouvidos pelo periódico acreditam que até a próxima semana sai o parecer do MP. Com este em mãos, que será analisado sob os auspícios da peça judicial, haverá a sentença final na primeira instância. Cabe recurso, mas com a pecha da inelegibilidade já arrogada.
Um bom nome à deriva
Ricardo Bastos Peres é um profissional competente, tanto como empresário quanto à frente da Associação Comercial e Empresarial. O boom da Emex Explosivos S.A. anos atrás, e da ACE recentemente são provas disso. Ricardo pegou a associação caindo pelas beiradas. Com uma gestão enxuta e focada a reergueu cada… Daí abriu filiais pela região. Chefia exposições de ponta, como a Exponor, por exemplo. Ganhou a simpatia de federações do comércio em nível estadual. Infelizmente, ele ainda não foi testado politicamente – apesar dos milhares de votos nos dois pleitos que concorreu. E, agora, com esta inelegibilidade, quando será?
A culpa é de quem?
Da Emex foi pego numa trivialidade ao participar da inauguração do Restaurante Popular com a campanha eleitoral correndo. Ponto negativo para sua assessoria de imprensa, que não só filmou a participação dele no evento, como a lançou em seu programa eleitoral, dando de bandeja as provas para a coligação adversária acionar a justiça. Tanto é que a filmagem consta sobremaneira na peça que embasa o processo. E, não à toa, o magistrado disse na sentença condenatória sobre esta ação, serem ‘robustas’ as provas de abuso econômico, apregoando a inelegibilidade.
Questão de discussão
O PSDB vai levar à sua plenária a decisão sobre a formação da chapa majoritária. Além do delegado Jeferson Botelho, que já se colocou à disposição do 45 para uma pré-candidatura, há outra chapa puro sangue sendo formada nos quadros do partido, trata-se dos empresários Alexandre Mattar (da Indiana) e Cássio da Aladim).
Decidindo a decisão
Segundo o presidente municipal do PSDB, Clélio Gosling (Pelé), que passou a informação à coluna a respeito das citadas questões internas, o jeito será levar a decisão para uma plenária do partido, a ser realizada brevemente (antes da convenção, marcada para o dia 30 de julho). Outro ponto em questão é que o vice-prefeito Dr. Ilter (PSDB) é pré-candidato a reeleição na chapa do prefeito Getúlio Neiva (PMDB) – pelo menos até então.
