Governador mantém previsão de deficit orçamentário para o ano que vem, no valor de R$ 8,18 bilhões.
DA REDAÇÃO – O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) recebeu, nesta terça-feira (3/10/17), durante a Reunião Ordinária, as mensagens do governador que encaminham os projetos de lei que tratam do orçamento do Estado para 2018 e da revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2016-2019 para o exercício de 2018.
De acordo com as mensagens encaminhadas, o governo prevê que Minas Gerais registrará, no ano que vem, um deficit de R$ 8,18 bilhões. De acordo com o Projeto de Lei (PL) 4.666/17, do governador, que trata do orçamento para 2018, a receita está estimada em R$ 92.429.675.160,00; já a despesa está calculada em R$ 100.609.698.648,00.
O saldo negativo é ainda maior do que o previsto para 2017, segundo a proposta orçamentária encaminhada à ALMG há um ano. Naquela ocasião, o deficit para este ano foi estimado em R$ 8,06 bilhões. Se confirmada a previsão do governo, 2018 será o quarto ano consecutivo em que Minas Gerais registra deficit.
Na mensagem encaminhada à Assembleia, o governador Fernando Pimentel afirma que a dificuldade para redução do deficit orçamentário se deve “à insuficiência do crescimento das receitas estaduais, a despeito dos efeitos percebidos em 2017 de medidas como o Regularize, bem como à característica das despesas estaduais formadas em quase sua totalidade por despesas obrigatórias e de atendimento a demandas sociais às quais o governo tem o dever de atender”. O Regularize é um plano de incentivo à quitação de dívidas tributárias.
Ainda na mensagem, o governador reafirma o compromisso com os direitos adquiridos dos servidores, com a prestação de serviços à população e com a defesa do patrimônio do Estado. Para isso, relaciona as providências para reforçar a receita do Estado, tais como as leis que criaram seis novos fundos financeiros estaduais e a mobilização política por um acerto de contas entre estados e o governo federal, a fim de recuperar as perdas ocorridas com a Lei Kandir, que reduziu a arrecadação de ICMS com a exportação de produtos primários e semielaborados, tais como minério de ferro.
Receita
Da receita total de R$ 92,4 milhões, 66,3% correspondem a impostos, taxas e contribuições. A principal fonte de receita é o ICMS, com uma estimativa de arrecadação de R$ 46,25 bilhões, o que equivale a 75% da receita tributária.
