[vc_row][vc_column][vc_column_text]Funcionalismo compareceu em peso na sessão legislativa, com a finalidade de questionar o Executivo local, que está com um Projeto de Lei que cria cargos comissionados na Prefeitura, em um momento em que os servidores efetivos estão com os salários defasados, devido aos vários anos de não recomposição salarial
PESCADOR – A reunião legislativa da Câmara Municipal da cidade contou com grande participação popular. Os moradores, em sua maioria servidores públicos municipais, lotaram o auditório da casa legislativa. Na ocasião, o prefeito Luciano Sartori (PMN), esteve presente junto ao vice-prefeito, Doutor Vereador (MDB), e alguns secretários de governo, visto que o debate, além da pauta de votação da ordem do dia, envolveu pedidos de recomposição salarial dos servidores públicos municipais da Prefeitura.
Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente da Casa, o vereador Dagney (MDB).
Situação
O Executivo local havia enviado para a Câmara de Vereadores o Projeto de Lei 02/2018, antes da reunião de abril, que “Dispõe sobre o aditivo de cargos para atender a Secretaria Municipal de Saúde”. Devido a erros apontados na confecção do PL, o mesmo foi então retirado de pauta pelos vereadores, para revisão por parte do poder Executivo. Reapresentado, o projeto teve sua redação alterada: “Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n° 187/2009 para a adição de Cargos para atender a demanda das Secretarias Municipais de Saúde, Educação, Administração e de Transporte”. o PL original criava cargos para as demais secretarias de governo, apesar de informar apenas sobre a adição para a Secretaria de Saúde, fato corrigido na redação revisada.
Reentregue aos vereadores, o projeto foi despachado novamente para as comissões da Casa, para ser apreciado novamente na reunião ordinária deste mês de maio, a ser realizado hoje, dia 27.
Servidores reivindicam recomposição
Na reunião do dia 27 de abril, dia da inclusão da nova redação do PL 002/2018, vários servidores públicos efetivos do município compareceram à Câmara de Vereadores. Eles pretendiam pressionar o prefeito para a concessão de uma revisão salarial ao funcionalismo, alegando que os seus vencimentos estão, há vários anos, sem reajuste.
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Pescador entregou, ao presidente da Câmara, vereador Dagney, um abaixo assinado contendo mais de 80 assinaturas de funcionários efetivos da Prefeitura, que pediam o apoio da Câmara para ajudar na negociação com o prefeito, para atualização dos salários dos servidores, visto a defasagem provocada pela não recomposição anual, direito do funcionalismo, que não vem sendo garantido pelos últimos e o atual Executivo, como denunciou o sindicato da categoria.
Os servidores foram até a Casa Legislativa, no dia da reunião, com o intuito de questionar a criação de novos cargos para atender as secretarias da Prefeitura, visto que os salários dos efetivos não estão sendo reajustados.
O presidente da Câmara, vereador Dagney, informou na reunião de abril, que criará uma comissão, no qual os seus integrantes serão revelados na reunião desta sexta, para estudar o caso. O objetivo é criar um grupo de apoio, com integrantes do poder Legislativo e do Sindicato, para a realização de rodadas de negociação com o prefeito do município, a fim de atualizar os salários dos servidores. A ideia de criar a comissão surgiu por ato do Presidente, após o sindicato entregar o abaixo assinado pedindo o apoio. O presidente Dagnei esclareceu que os vereadores não tem autonomia para propor o aumento de salários para os Servidores, mas que vão ajudar a cobrar do Executivo.
O outro lado
Segundo entrevista do prefeito Luciano ao jornal, a crise financeira do país precarizou as contas públicas do município. Ainda de acordo com ele, existe vários dilemas em administrar num período de forte arrocho econômico. Sartori disse que conta, atualmente, com poucos funcionários para exercerem as atividades públicas, e que os serviços à população, inclusive os básicos, pode ficar seriamente comprometidos se não houver um aumento mínimo do quadro de funcionários.
Luciano disse também que não pode garantir a recomposição almejada pelo funcionalismo, mesmo a longo prazo, devido a não expectativa de melhoras na economia nacional, estadual e, conseqüentemente nos cofres municipais.
Funcionários comissionados, ocupantes dos chamados cargos de confiança (de indicação do prefeito), também compareceram em grande número à reunião, com vistas à garantia da continuidade de suas funções em meio ao imbróglio vivido entre servidores efetivos, sindicato da categoria e a administração municipal, sob a intermediação da Câmara de Vereadores da cidade.
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