Decisão do STF
Saiba quais estados podem ganhar ou perder deputados após decisão do STF. Congresso terá que fazer redistribuição de vagas até 2025
DA REDAÇÃO – Após o Supremo Tribunal Federal (STF) formar maioria para determinar uma redistribuição de vagas na Câmara dos Deputados, o Congresso tem até junho de 2025 para aprovar uma lei com a nova divisão de cadeiras.
Entre os estados que podem ganhar mais deputados, estão Pará e Santa Catarina. Já o Rio de Janeiro pode ser o mais prejudicado.
O julgamento está programado para terminar no fim desta sexta-feira (25), mas a maioria dos ministros já considerou que há uma omissão do Congresso e que é necessário um novo cálculo.
A Câmara dos Deputados é composta de forma proporcional pelos representantes de cada estado e do Distrito Federal. Cada unidade da federação tem no mínimo oito e no máximo 70 deputados, a depender da sua população. O número atual, contudo, não é atualizado desde 1993, o que leva a distorções.
Em julho, o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) elaborou uma projeção da nova divisão, a partir dos dados do Censo de 2022. A estimativa é que, das 27 unidades da federação, em 14 haveria mudança na representação.
Pará e Santa Catarina ganhariam quatro deputados cada um, chegando a 21 e 20, respectivamente. Amazonas ganharia dois, e Ceará, Goiás, Mato Grosso e Minas Gerais ganhariam um cada.
O julgamento do STF analisa um pedido apresentado justamente pelo Pará, ainda em 2014. Na época, o estado já alegava que tinha direito a mais quatro parlamentares.
Pelos cálculos do Diap, o Rio de Janeiro seria o que mais perderia cadeiras (quatro), indo de 46 para 42. Ficariam com menos duas vagas Bahia, Paraíba, Piauí e Rio Grande do Sul, enquanto Alagoas e Pernambuco perderiam uma.
Ao votar pela redistribuição, o relator da ação, ministro Luiz Fux, afirmou que o Legislativo teria dificuldade de corrigir esse problema por iniciativa própria, porque os parlamentares que irão decidir podem acabar diminuindo a representação dos seus próprios estados.
O n• de 513 permanece.
Por isso, considerou a “intervenção” do STF “justificada”. (Por Agência O Globo)
