TEÓFILO OTONI – Nesta quinta-feira (15), alunos de escolas estaduais dos bairros Taquara, São Benedito, Viriato e Vila Barreiros, acompanhados de professores e diretores dos educandários, foram até a Prefeitura protestar contra o bloqueio do cartão do transporte escolar de parte destes estudantes. O prefeito, acompanhado do secretário de Educação, Marcos Godinho, e o setor jurídico, recebeu os colegiais e prometeu a liberação dos cartões junto à Vale do Mucuri.
Lei federal: Questão de zoneamento
Segundo o secretário municipal de Educação, o impasse de dá devido o zoneamento das escolas, que segue determinação federal para a distribuição dos cartões de transporte escolar gratuito. “Essa decisão é federal. Porém, o prefeito Daniel vai adiar esses cortes até encontrarmos uma solução mais pacífica para o impasse. Já entrei em contato com o vereador Gabriel Gusmão, que vai auxiliar na operacionalização do desbloqueio. Há a questão técnica, mas isso já ta definido. Os cartões serão mandados para a Vale do Mucuri para serem desbloqueados. Posterior a isso, vamos sentar na prefeitura para verificar o procedimento melhor a ser tomado. Vale lembrar que essa questão é em relação a uma lei federal em respeito ao ECA, que determina nos artigos segundo e terceiro, que o transporte escolar é destinado a escola mais próxima da residência do estudante. Em 1996, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, em seu artigo quarto diz a mesma coisa. Essa lei foi aprovada no município agora em fevereiro, costurada com o legislativo, o Ministério Público e o Executivo municipal. Ficou definido em seu artigo quinto que o transporte rural deve ser feito para a escola mais próxima, e esses bairros de Teófilo Otoni estão zoneados na área rural. Apesar disso, Daniel estendeu o prazo de desbloqueio até uma solução mais viável”, destacou o secretário.
