Getúlio Neiva também afirmou que América não receberá subvenção de R$ 300 mil
TEÓFILO OTONI – Em entrevista ao Vivo ao programa “Conexão 98” nesta segunda-feira (18), o prefeito Getúlio Neiva (PMDB) disse que não dará subvenções autorizadas pelo Legislativo. O prefeito também afirmou que o América-TO não receberá subvenção de R$ 300 mil para disputar o Módulo II do Campeonato Mineiro neste ano, assegurando que nada prometeu ao clube. Em ambas as situações, Getúlio Neiva alegou as dificuldades financeiras que atingem a Prefeitura de Teófilo Otoni.
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As chamadas “proposições autorizativas” são projetos de textos legais, submetidos à apreciação do plenário, que se caracterizam por apresentar comando normativo em que, segundo seus defensores, não há a obrigatoriedade de sua execução por parte do chefe do Poder Executivo.
Sobre as subvenções
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni realizou no dia 16 de Dezembro de 2015, às 19 horas, em sua sede (Praça Tiradentes, 170), a 3ª Sessão da 10ª Reunião Ordinária. Durante a Sessão os parlamentares rejeitaram Vetos do Executivo Municipal que o autorizavam a conceder subvenções para entidades assistenciais.
Em uma das votações, o presidente da Câmara Municipal, vereador Northon Neiva, votou pelo Desempate rejeitando o Veto oposto à Lei nº 6.956 – de autoria do vereador Rômulo Barreiros, que autoriza o Executivo a conceder subvenção para a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de Teófilo Otoni – APAC (veja abaixo), afirmando que “prefeito está mal assessorado” ao vetar Projetos que autorizam conceder subvenções para entidades assistenciais.
4ª Sessão: subvenções aprovadas
Durante a 4ª Sessão da 10ª Reunião Ordinária, realizada no dia 17/12/2015, foram aprovados dois Projetos de Lei, de autoria do vereador Northon Neiva, autorizando o Poder Executivo a conceder subvenções sociais ao Concórdia Atlético Clube-TO e à Sociedade Esportiva Amigos – respectivamente.
Também foi aprovado um Projeto de Lei, de autoria do vereador Daniel Sucupira, autorizando o Executivo Municipal a conceder subvenção ao Instituto Cultural In-Cena.
Derrubada de Vetos: subvenções para APAE e para Família Down
O vereador e vice-presidente do Legislativo, “Renan Detetive”, comemorou a derrubada de Vetos em Projetos de sua autoria, que autorizam o Executivo a conceder subvenções para APAE e para a Família Down.
Líder do Governo defende Vetos
O líder do Governo na Câmara Municipal, vereador “Vânio” Amaral, defendeu os Vetos do Executivo, sob alegação de que o prefeito, por obediência à legislação vigente, tem o dever de fazê-lo. Já o vereador “Assis da Prefeitura” questionou: – “Como é possível conceder R$ 300 mil de subvenção para o América [concedida em 2015] e negar/vetar 10, 15 ou 30 mil Reais para a APAE ou para a Associação da Família Down?”. Para o parlamentar, “a fraternidade está acima da lei”. (Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Teófilo Otoni)
