TEÓFILO OTONI – Na última semana, um fato, para muitos uma ‘bomba’, caiu sobre os noticiários locais, manchetes nos principais veículos de comunicação da cidade e do Estado – a decisão em segunda instância da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), condenando o prefeito Getúlio Neiva (PMDB), por improbidade administrativa. Alardeado por muitos, a suposta sentença previa a cassação dos direitos políticos do peemedebista pelos próximos cinco anos, bem como, a perda do mandato de prefeito. Como publicado na edição do último domingo pelo DIÁRIO, o advogado Francisco Galvão de Carvalho, defensor do prefeito, jogou um balde de água gelada na boataria.
“Enquanto não houver Trânsito em Julgado dessa decisão, nada impede que Getúlio Neiva seja candidato, porque somente nos casos em que há lesão ao erário, improbidade administrativa dolosa e enriquecimento ilícito do prefeito é que poderia haver a inelegibilidade antes do Trânsito em Julgado da decisão. Assim, Getúlio Neiva é pré-candidato e não há qualquer impedimento legal para isso”, disse à reportagem.
A entrevista foi realizada na tarde desta terça, no gabinete do prefeito.
Fala do prefeito
Desta vez, quem endossou e engrossou o coro em defesa da pré-candidatura do atual mandato, foi o próprio ocupante do cargo e pré-candidato à reeleição, o prefeito Getúlio Neiva.
“Essa decisão é de novembro de 2015, e está sendo ressuscitada, é ‘café requentado’. Nós tivemos ao longo de nossa carreira 62 inquéritos com base em denúncias feitas pelo PT. Desses 32 viraram processos, ganhamos 29, sobraram três. Desses três, está o processo sentenciado em novembro, porém o estão divulgando somente agora. Ele se refere a cessão do espaço da Escola Municipal Irmã Maria Amália para trazer para o município a UNIPAC. Hoje, a instituição tem mais de cinco mil alunos. Ou seja, valeu a pena. Qual foi o erro? A denúncia foi feita e o processo iniciado em 2006, já no governo do PT. Quando o juiz pediu as informações à Prefeitura de tudo que tinha sido construído no imóvel pela UNIPAC, novas carteiras, todo o mobiliário novo, com ventiladores, reforma total do prédio, essa prestação de contas que o juiz argüiu, a Prefeitura simplesmente informou no processo que não existia nada. Por isso veio a sentença. Porém, a sentença fala, de forma muito clara, que não se trata de dolo. Trata-se de culpa, e essa sentença está equivocada, e, por isso, argüimos em retorno ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais pedindo esclarecimentos, porquê a sentença se refere a dolo quando o parecer e a sentença em si falava em culpa? Não se pode determinar que exista uma pena por culpa misturada com dolo. O dolo realmente daria a cassação dos direitos políticos, mas a culpa não. Estamos recorrendo ao tribunal para eles revisitarem o processo e ver que se o próprio juiz relator diz que não há dolo, mas temos culpa, não cabe cassação dos direitos políticos. Além desse recurso, que leva de seis meses há um ano, temos mais dois recursos no próprio Tribunal de Justiça e depois, caso seja necessário, no Supremo Tribunal Federal. Penso que com certeza sairemos vitoriosos. Estou sim apto a ser candidato a qualquer cargo eletivo”, garantiu após longo desabafo.
Dívidas que inviabilizaram a gestão pagas
Durante a entrevista, Getúlio informou ainda que a Casa de Santo Antônio aceitou um acordo com o município, recebendo o imóvel e dando quitação da divida de R$ 1,2 mil. Homologado o acordo pela justiça local, será encaminhado para a Central de Precatórios do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
“Nesta segunda-feira acertamos com a Casa de Santo Antônio. O modelo de contrato já foi encaminhado para eles. O procurador jurídico da Prefeitura viajou nesta quarta para fechar o contrato e acertar com a Central de Precatórios a redução de R$ 11,2 milhões, de um total de precatórios de R$ 30 milhões da Prefeitura. São dívidas herdadas de outros governos. Recebemos uma dívida de R$ 34 milhões. Pagamos parte desse valor nos anos de 2013 e 2014. Já no ano de 2015 não conseguimos porque o Supremo Tribunal Federal interferiu e mudou a interpretação da Lei, que permitia o pagamento em 15 anos. Nosso planejamento era negociar com a Central de precatórios e pagar R$ 2 milhões por ano ao longo de 15 anos. Porém, o STF mudou o prazo para cinco anos, então não agüentamos pagar. Por isso que houve o bloqueio. São dívidas antigas que estão sendo cobradas de todas as dívidas da Prefeitura de um total de R$ 236 milhões. Parcelamos a dívida do Sisprev, a dívida do INSS… Pagamos à vista, numa troca de terrenos, a dívida da Copasa. Estamos pagando mensalmente a dívida da energia elétrica. De pessoal e fornecedores pagamos todas. Resolvemos também o problema da Escola Municipal Irmã Maria Amália, que estava com uma dívida enorme. Todas as dívidas da Prefeitura foram calculadas para resolvermos. A ideia foi solucionar a questão financeira do município, senão, não teríamos como andar. Seria bloqueio do início ao fim do mandato. Planejamos tudo. Soment na questão dos precatórios houve esse problema na redução do prazo de 15 para cinco anos, o que nos apertou. Todo esse trabalho é no sentido de viabilizar a situação da Prefeitura, senão, não anda”, frisou.
Decisão ‘histórica’ – assunto velho – A ZPE é factível?
Neiva voltou a argumentar sobre o que classificou como “decisão histórica” – a aprovação, pela Câmara Municipal, da dação de um imóvel para pagar R$ 11,2 milhões de dívidas da Prefeitura. Segundo o prefeito, esse débito milionário é relativo a precatórios não pagos nas gestões anteriores, no valor total de R$ 30 milhões e que estavam, como consequência, causando o bloqueio das contas da Prefeitura desde o final do mês de fevereiro.
“Na verdade a história da ZPE é muito complicada, é um problema político muito grave, e foi ela quem me derrotou em 2008 (eleição municipal). Estamos tendo muito cuidado com a negociação da ZPE. O que nós fizemos ao adquirir a ZPE foi comprar o controle acionário junto ao BDMG, com o financiamento em 60 meses. Estamos pagando parceladamente. Nessa primeira negóciação houve a devolução de R$ 1 milhão para a Prefeitura. Então, o controle acionário da ZPE, custou à Prefeitura R$ 7,5 milhões. Com a venda do terreno da velha ZPE por R$ 11,2 milhões, tivemos um lucro de R$ 8 milhões. Portanto, a Prefeitura teve um lucro geral de R$ 500 mil na negociação dos dois assuntos, do controle acionário e do terreno. A idéia que se tem de ZPE é que você não pode matar o futuro. A minha idéia é não matar o futuro, acreditar que é possível. Adquirimos um imóvel de 1 milhão de m² calculado e planejado para 500 mil metros serem destinados a ZPE, e 500 mil metros ao Distrito Industrial”, explicou. Segundo Neiva, o projeto está prestes a sair do papel.
“Dentro de 30 dias, no máximo 40, começaremos as obras de implantação do Distrito Industrial, e as obras de implantação da ZPE no lugar onde ela será implantada. Nos 30 mil metros que nós adquirimos não caberia indústrias. Não é possível planejar uma industrialização no município via ZPE numa área tão pequena de 30 mil metros. O destino de Teófilo Otoni vai ser assegurado com o Distrito Industrial e com a ZPE na área de 1 milhão de m² às margens da BR-418. Dentro de 30 a 40 dias as pessoas vão ver as obras instaladas”, garantiu.
O chefe do Executivo frisou que a ZPE, bem como, o Distrito Industrial, não são engodos. Getúlio sinalizou a possibilidade de uma zona franca, mas, experiente como é, não cravou a implantação.
“A ZPE é factível, não custou nada a Prefeitura, inclusive, deu um lucro para a Prefeitura de R$ 500 mil. Esse controle acionário vai nos permitir manter a chama acesa. Quando o Governo do Estado ‘tiver governo’, teremos a sua participação do para construir a ZPE. A ZPE de Peçanha, em Pernambuco, só funciona porque o governo entrou, a do Acre só funciona porque o governo entrou. Em T. Otoni a Prefeitura foi ousada. Nós tomamos o controle para entregá-la ao Governo do Estado, porém, precisamos ter uma estrutura mínima. Temos hoje o controle acionário e o terreno de 500 mil metros. Está muito tranqüilo para o Estado, por meio da Codemig ou através de recursos diretos. Basta haver dinheiro no governo, porque hoje sabemos que não existe. O Estado está falido, o Governo Federal está falido. Porém, o futuro de Teófilo Otoni está assegurado. Quando vier a acontecer a ZPE, se vier, teremos todos os instrumentos para ela funcionar. Está tudo pronto. Controle acionário e terreno disponível. Vamos ainda, ousadamente, refazer toda aquela estrutura que existia na velha ZPE ao lado do Distrito Industrial. De maneira alguma perdemos a possibilidade de ter uma zona franca em Teófilo Otoni. Esse é o nosso objetivo”, destacou.
Prefeitura reacreditada
O prefeito Getúlio Neiva ainda afirmou que, após uma série de medidas austeras, ‘cortando na carne’ e por que não, audaciosas, conseguiu atenuar as condições adversas encontradas por ele e sua equipe de governo, quando assumiram a Prefeitura, lá no início do mandato, no dia 01 de janeiro de 2013.
“Nós tínhamos uma capacidade de endividamento e de pagamento no início de governo entorno de R$ 3,8 milhões. Você só podia tomar R$ 3,8 milhões emprestados. Com essas medidas que fomos implementando no decorrer dos anos, já conseguimos tomar R$ 5 milhões emprestados do BDMG e fizemos o calçamento de mais de 100 ruas. Na terça-feira foi aprovado pela Secretaria de Tesouro Nacional mais R$ 2,5 milhões para calçamento de ruas. Com o crédito, a Prefeitura subiu a capacidade de endividamento de R$ 3,8 milhões para R$ 39 milhões. Então, eu posso buscar recursos na ordem de R$ 39 milhões, porque resgatamos a condição financeira. A Prefeitura está saneada, tranqüila, esse problema (do bloqueio das contas devido os precatórios atrasados) foi um episódio, aconteceu de repente, uma decisão do Supremo que pegou a todos de surpresa. Não foi só a Prefeitura de Teófilo Otoni, o Governo do Estado de Minas Gerais, que pagava em torno de R$ 300 milhões de precatórios por ano, passou a pagar R$ 1,5 bilhão por ano. Não pagou. Está atolado. Não tem condição de buscar empréstimos nacionais e internacionais. Teófilo Otoni já pode buscar recursos, o problema é que o Brasil quebrou, o BNDS não tem dinheiro, o BDMG está com pouco limite para empréstimo, os organismos internacionais dependem da aprovação da Secretaria do Tesouro Nacional. O Governo estando quebrado não nos avaliza”, analisou.
Eleições 2016 e auto-crítica
Por fim, Getúlio Neiva comentou sobre a disputa eleitoral deste ano, e voltou a ratificar seu nome como pré-candidato à reeleição.
“Quem tem vontade de sair candidato a prefeito tem todo o direito de fazê-lo. Eu acredito que a democracia merece que haja a oportunidade de comparação de nomes e currículos, mas temos nomes aí que tem até folha corrida, e quer ser candidato em Teófilo Otoni. Temos que separar as coisas. Administrativamente, Teófilo Otoni está muito bem. Do ponto de vista político temos que conversar com a população e mostrar a diferença que existe entre o estilo Getúlio de governar e o estilo PT de governar, que quebrou Teófilo Otoni, que quebrou a cidade. É esse o estilo do PT, PCdoB, partidos que se dizem da extrema esquerda. Nós sabemos que o jeito deles administrar não dá certo. Quebraram o Brasil. Não dá certo. Outra: Não adianta pegar o empresário que faliu duas, três, quatro empresas para ser candidato no lugar de Getúlio, que nunca quebrou nada, ao contrário. No primeiro mandato peguei a Prefeitura falida, no segundo mandato peguei a Prefeitura falida, e no terceiro mandato peguei a Prefeitura falida, e talvez tenha sido por isso que as pessoas tenham votado no Getúlio, porque ele sabe lidar com a administração pública. Politicamente a gente tem muitos defeitos, porque dizemos muito não. Não deixamos as pessoas se apropriarem da Prefeitura, serem donas da Prefeitura, roubar da Prefeitura. As pessoas querem levar vantagem e eu não deixo. Isso cria atritos, cria resistências. Tem pessoas que acham que a Prefeitura tem que ser roubada, tem que ser assaltada, tem que oferecer vantagens, e como não dou essas vantagens, essas pessoas criam outros núcleos de resistência na tentativa de ir para a Prefeitura não com o objetivo sadio de construir ou fazer acontecer. Não é esse o objetivo destes”, disse.
Sobre uma possível disputa com o PT e quem sabe, aliados do Partido dos Trabalhadores, o prefeito Getúlio Neiva foi enfático. “Com o Partido dos Trabalhadores ninguém vai conseguir se ajuntar. Eles terão candidato próprio, nunca cedem espaço para que alguém seja titular. Eles vão ter candidato de qualquer jeito. Alguém deve se agregar a eles, ou então ficarão isolados como na campanha passada. Na última eleição o PT teve que sair sozinho, porque ninguém queria ficar com eles. Há ojeriza ao PT em Teófilo Otoni devido os resultados da administração passada, oitos anos de PT, ninguém quer ficar com eles. Vamos ver quem vai ter coragem de ficar com o PT na atual circunstância nacional. É preciso ter muita coragem pra ficar com uma quadrilha que assaltou o Brasil e que assaltou a Prefeitura de Teófilo Otoni. Historicamente Teófilo Otoni é uma cidade séria, uma cidade de gente boa, mas, no governo do PT, a Polícia Federal precisou intervir. Processos estão andando na Polícia Federal com relação aos episódios de desvio de verbas da Prefeitura no governo do PT. Está amortecido, mas pode a qualquer momento aparecer, como apareceu em Governador Valadares. Pois bem, aqueles pré-candidatos que desejam se colocar, devem se colocar, mas com propostas objetivas, mostrando que conhecem orçamento, Lei Orçamentária, que conseguem entender a contabilidade pública, que sabem atuar para administrar a cidade de fato, porque nós não precisamos de político demagogo. Precisamos de administrador. O prefeito é um político, mas é um político diferenciado, ele administra todos os setores de atividade de um município, diferentemente do Governo do Estado, do Governo Federal, que não administram as coisas pequenas. Nós administramos todos os detalhes de uma cidade. Se não tiver competência administrativa não adiantar vir. Como eu amo minha cidade e tendo o direito de disputar eu não posso deixar de ser pré candidato a Prefeitura”, finalizou.
Nota do jornal
O DIÁRIO está aberto às instituições citadas no texto que queiram dar sua versão dos fatos apresentados nesta entrevista.
