TEÓFILO OTONI – O prefeito Getúlio Neiva seguiu hoje para Belo Horizonte, onde participa do Encontro Mensal das Cidades – Polo de Minas Gerais. Assuntos relevantes serão discutidos pelas maiores cidades de Minas, entre eles o novo Pacto Federativo e as medidas econômicas apresentadas pelo governo ao Congresso Nacional, bem como, os cortes no orçamento anunciados pelo Governo Federal e Estadual e seus reflexos na queda de arrecadação dos municípios. Um dos fatos preocupantes é a redução nos repasses para a Saúde por parte do Governo Federal, já anunciado, que pode acelerar a crise no sistema.
Multas, ITR E CIDE
O não repasse pelo Estado, das multas de trânsito, recursos esses retidos há vários anos, o não repasse da CIDE – Contribuição Sobre o Domínio Econômico, bem como, a não efetivação do repasses dos recursos do ITR – Imposto Territorial Rural, são outros assuntos a serem discutidos pelo prefeito.
O não repasse das verbas do Convênio para o Transporte Escolar nos meses de janeiro, fevereiro e março é outro “gargalo” dos municípios, que de maneira geral transportam mais de 60% de alunos da rede estadual. Além de o convênio ser feito somente em março e os recursos serem repassados a partir de abril e maio, obrigando os municípios a pagar com recursos próprios, que não existem, a discussão é também o valor do repasse, sempre abaixo de 40% do total pago pelos serviços. Alguns secretários de Estado devem comparecer ao Encontro das Cidades-Polo, que representam 58% do eleitorado do Estado, num ano de eleições municipais.
