TEÓFILO OTONI – Foi protocolado na tarde desta segunda-feira (13), na Câmara Municipal, o projeto de lei que “Concede Revisão de Remuneração dos Servidores Públicos Municipais Efetivos e Inativos”. O projeto visa rever os vencimentos em 10,23% e se baseia no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA/IBGE) acumulado no exercício de abril de 2012 a dezembro de 2013.
O IPCA é o Índice de Preços ao Consumidor Amplo, medido mensalmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e criado com o objetivo de oferecer a variação dos preços no comércio para o público final. Em resumo, o IPCA é o índice oficial que mede a inflação.
Segundo o secretário de Administração do município, Thalles Contão, a revisão será concedida da seguinte forma: “Os primeiros 5% concedidos sobre o vencimento do mês de agosto, serão pagos ainda no vencimento de agosto e os outros 5,23% sobre o vencimento do mês de agosto, serão pagos em dezembro de 2016”.
Ainda segundo Thalles Contão, uma reunião extraordinária foi pedida para que os vereadores votem o projeto ainda este mês. “Nós sabemos que a Câmara Municipal está em recesso, mas esperamos que esse projeto seja votado ainda no mês de julho, para que a revisão seja paga já em agosto”.
Segundo texto do projeto de lei, a revisão geral não se aplica aos servidores da educação, que já tiveram seus vencimentos reajustados pela lei que fixou o piso salarial nacional da educação básica, assim como não se aplica aos agentes comunitários da saúde e agentes de combate a endemias, pois eles também tiveram seus salários ajustados pela lei que fixou o piso nacional da categoria.
