Executivo x Legislativo: parte dos serviços públicos parados em Joaíma
Nesta semana estourou um atrito entre a presidência da Câmara Municipal contra o prefeito de Joaíma: Dário Barreto prefeito vs Sérgio Lemos presidente.
O problema envolve a aprovação do Orçamento 2024 da Prefeitura. Sem esta aprovação o Município fica engessado, sem poder realizar gastos dos cofres públicos.
Pois bem, ano passado na votação do Orçamento alguns vereadores colocaram emendas impositivas. Estas foram vetadas pelo prefeito. Na volta dos vetos para a Câmara, seguindo o rito normal, a maioria dos parlamentares derrubaram o veto.
Advogados da Prefeitura entraram contra a derrubada do veto. Em primeira instância o presidente da Câmara ganhou, sob análise de um juiz em Jequitinhonha. Mas em BH, na segunda instância, em voto monocrático, um desembargador do TJMG derrubou a decisão de primeira instância. O legislativo recorreu.
Para resumir, o legislativo que colocar suas emendas e está lutando até as últimas instâncias para valer esta preposição. Nisso, com a Prefeitura parada (parou até a coleta de lixo), visto que o orçamento não foi aprovado, o prefeito partiu para cima dos vereadores da oposição (4 apoiam o prefeito, 5 estão com o presidente da Câmara, entre os 9 vereadores da cidade).
No dia que os vereadores saíram da rádio, ontem (31/01), precisaram ser escoltados. Muitos servidores públicos e populares querem a aprovação do Orçamento, pois sem ele aprovado até seus salários são congelados.
E a briga promete estender. Apesar da pressão para cima do presidente e apoiadores, eles dizem que a não aprovação não é culpa deles, mas dos ritos processuais que analisam se as medidas impositivas colocadas por eles sobre o orçamento da Prefeitura são válidos ou não. E como recorreram da decisão do TJMG, a aprovação deve demorar ainda mais.
Medidas impositivas são mudanças e/ou inclusão de novas propostas ao Orçamento, no qual o prefeito vetou por não concordar. Porém ele precisa dele aprovado pelos vereadores para tocar o município à frente. Na falta de acordo a decisão judicial que vai ditar a regra. Até lá, segundo o prefeito, tudo parado no município.
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