TEÓFILO OTONI – Na última quinta-feira (03), o Presidente da APNM (Associação dos Praças do Interior de Minas Gerais), Cabo Nathan, esteve em Brasília e acompanhou no Auditório Nereu Ramos na Câmara dos Deputados o “Seminário Internacional sobre a unificação das Polícias Civil e Militar”. O evento teve como objetivo promover o debate entre o Parlamento Brasileiro, os representantes classistas e a sociedade em geral sobre o modelo atual adotado no País e em outros países pelo mundo.
Alguns Deputados Federais estiveram presentes ao evento, O presidente da Comissão, o Deputado Delegado Edson Moreira, o relator, Deputado Vinícius de Carvalho (PRB), os Deputados Alberto Fraga, Capitão Fábio, Raquel Muniz, Júlio Lopes e outros, além de representantes da sociedade civil e das classes da segurança pública.
Em conversa com o Deputado Vinícius Carvalho o Cabo Nathan, Presidente da APNM explanou seu posicionamento em relação ao tema e ressaltou a importância dos Praças e Agentes de Polícia nessa discussão, sendo a APNM a única entidade de praças de Minas presente ao evento. O Deputado relator, disse ser muito importante a classe estar envolvida em todos os debates, audiências públicas e reuniões para assim serem construídas propostas que atendam a sociedade bem como a classe da segurança pública.
Entre os convidados e palestrantes, estavam presentes: – Mario Krebs, Policial da Academia de Polícia de Viena (Áustria) falando sobre o processo de unificação de polícias austríacas na década de 2000. – Axel Brockmann, Chefe do Departamento de Polícia do Ministério do Interior, Baixa Saxônia (Alemanha) falando sobre o processo de unificação das polícias estaduais na Alemanha na década de 1990. – Julio Hernán Silva Aguilera, Assessor Técnico da Área de Estudos do Alto Escalão da Diretoria Nacional de Gestão Estratégica da Polícia de Investigações do Chile falando sobre o modelo policial chileno. – Jean Jaspers, Diretor do Centro de Altos Estudos do Ministério do Interior (França) explicando o modelo de policial Francês.
De acordo Axel Brockmann, da Alemanha, o País tem 16 (dezesseis) Estados e no ano de 1994 ocorreu através de uma reforma a unificação das polícias e a sua organização é de responsabilidade dos Estados. Segundo o chefe do departamento, a redução da criminalidade foi considerável, no último ano de 525 mil crimes relatados a resolutividade foi de 62%, ainda salientou que cada policial é empregado de acordo as suas habilidades. No caso dos homicídios o índice de resolutividade é de 95%. Segundo Martina Ullrich, Adida Policial na Embaixada da Alemanha no Brasil o acesso é único a carreira, a formação dura três anos e todos saem qualificados como bacharel, para ser oficial superior é necessário fazer mestrado, as polícias alemãs não são militarizadas, mas quem trabalha ostensivamente fica uniformizada e todas as viaturas são padronizadas, bem como o salário em todos os Estados, em algumas áreas, como crimes cibernéticos os Estados contratam cientistas para atuarem no setor.
Segundo o Deputado Alberto Fraga, da bancada da bala, “deve-se acabar com as brigas institucionais, quem perde com isso é a sociedade, a segurança pública precisa ser repensada, a baixa resolutividade dos crimes é um reflexo disso, a tão sonhada sensação de segurança é o reflexo da ineficiência.” Conclui-se o parlamentar.
Outro palestrante foi Mario Krebs, Policial da Academia de Polícia de Viena (Áustria), segundo ele antes do ano 2000 existiam 04 (quatro) forças policiais e que não cooperavam entre si, nem na atuação tampouco com informações, o que dificultava na efetividade da resolução dos crimes. Salientou que a maior dificuldade que ocorreu foi quem estaria em grau de comando. Que após a unificação o ingresso tornou-se único, com formação de dois anos, não tendo idade máxima para ingresso, com salário padronizado por função e promoções a cada três anos. Que dentro da organização existem os comandos de trânsito, ostensivo e investigação, sendo todas as viaturas e uniformes padronizados, subordinados a um único estatuto próprio.
O relator da Comissão Especial da Unificação das Polícias Civil e Militar, deputado Vinícius Carvalho, do PRB de São Paulo, vai apresentar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) com normas genéricas prevendo a unificação das forças policiais. Segundo ele, caberá a cada estado, individualmente, decidir se fará de imediato a unificação.
“Ao apresentarmos o relatório, e indicarmos uma unificação, podemos deixar, dentro da regra geral, a possibilidade para que o estado que se sentir apto imediatamente, ele possa, sim, fazer o processo de unificação. Aqueles que não se enquadrarem dentro de uma aptidão momentânea, ou nesse momento, ele possa ainda analisar um pouco mais no que diz respeito a essa possibilidade.”
O deputado Vinícius Carvalho lembra que a Constituição Federal permite a cada estado definir como será o seu sistema de segurança pública. Ele acredita no convencimento de cada estado para a necessidade da unificação:
“Como foi feito na Alemanha, por exemplo, que não houve uma regra geral para que se houvesse uma unificação. Na Alemanha houve um convencimento em cada ente federativo. Então, é o que nós vemos e pretendemos trazer para a realidade, o convencimento de todos os entes federativos.”
A Alemanha e a Áustria unificaram as polícias. Mas não a França e o Chile. No entanto, todos esses países têm o ciclo completo das polícias, desde o policiamento ostensivo até a investigação dos crimes, o que não ocorre no Brasil. Há uma diferença no Chile, pois lá cabe ao Ministério Público decidir qual polícia, se civil ou militar, dará continuidade à investigação. Em todas essas nações houve diminuição da criminalidade e aumento na resolução dos crimes.
O presidente da comissão especial, deputado Edson Moreira, do PR de Minas Gerais, vê na cultura interna de cada corporação a maior dificuldade a ser transposta para conseguir a unificação:
“Cultura, academias [de polícias], formação… É por aí que nós temos que começar a mudar, como foi feito na Áustria, que deram um belo exemplo, como foi feito na Alemanha, que também foi outro belo exemplo.”
O Presidente da APNM – Associação dos Praças do Interior de Minas Gerais, o Cabo Nathan, defende maior investimento e valorização da segurança pública, o que beneficiará os servidores e em especial a sociedade:
“No Brasil temos cerca de 62 mil homicídios por ano, enquanto na Síria que vive em guerra temos aproximadamente 33 mil por ano, nosso sistema de Segurança Pública precisa ser repensado. Vemos através de levantamentos que o crime organizado tem aprimorado e lucrado cada vez mais, como por exemplo o PPC que é em torno de R$ 30 milhões por ano. Isso nos reflete a estudar uma maneira de resolver esse problema, o mais difícil nesta ótica é chegar a um consenso. Temos apenas uma resolução de 8% dos crimes no Brasil e todos colocam esse problema na conta dos servidores que estão na ponta da linha, porquanto é um problema complexo da União, Estados e Municípios, temos que convergir, evoluir em busca da solução que atenda a sociedade.”
O relator da Comissão Especial da Unificação das Polícias Civil e Militar, deputado Vinícius Carvalho, deverá apresentar o seu relatório no final de junho ou, no máximo, na metade de julho.
