Persistência no aumento acarretará multa pelo órgão de defesa do consumidor
TEÓFILO OTONI – Considerando as diversas denúncias da prática abusiva no aumento do combustível no município, a equipe do Procon Municipal tem realizado uma vasta fiscalização em toda a cidade.
Desde a manhã desta quinta-feira, 24/05, diversos locais estão sendo notificados para que os proprietários esclareçam os motivos da alta nos preços e, principalmente, que em caso de aumento irregular, voltem a cobrar o valor estabelecido anteriormente.
Agentes do Procon estão procedendo à averiguação em todos os postos de gasolina, e em locais com preços exorbitantes o órgão fiscalizador está multando o estabelecimento. “Diante das diversas denúncias através de redes sociais, ligações e atendimentos na sede do Procon, nossa equipe está visitando todos os postos da cidade. De acordo com a Lei 8.078/90, sabe-se que o aumento de preço representa prática abusiva e é condenado pelo Código do Consumidor, que proíbe os fornecedores, além de prevalecer das condições de hipossuficiência e vulnerabilidade, exigir do consumidor vantagem manifestamente indevida e elevação sem justa causa do preço do produto ou serviço”, ressaltou o coordenador do Procon Municipal, Rafael Gusmão.
Gusmão disse também que os postos deverão apresentar planilhas de custos justificando os preços praticados em até 10 dias, a contar da notificação, sob pena de incorrer no crime de desobediência, nos termos do Artigo 330, do Código Penal, ficando sujeitos às sanções administrativas e criminais cabíveis.
Em caso de suspeita de abusividades, o consumidor pode formalizar denúncia por meio do site www.teofilootoni.mg.gov. br , na aba Órgãos, ou na unidade física do Procon Municipal, localizado na Rua Engenheiro Antunes, 172, Centro (prédio anexo da Câmara Municipal de Teófilo Otoni). A denúncia também poderá ser feita através do telefone: (33) 3521-2184.
