TEÓFILO OTONI – Na 3ª reunião ordinária da Semana de Reuniões do mês de abril, na Câmara Municipal, foi aprovado o Projeto de Lei 005/2019, que “institui Comissão Permanente de prevenção a desastre em barragem no Município de Teófilo Otoni”. O PL, de autoria do vereador, Northon Neiva (MDB), foi aprovado pelos vereadores presentes na sessão. Em seu artigo 2º, o PL o texto do documento estabelece que “A finalidade desta comissão será de fazer vistorias anuais com técnicos habilitados da área e apresentar laudo com a real situação da barragem instalada em Teófilo Otoni”.
A composição da comissão ficou definida com a participação de um membro indicado pelos seguintes órgãos: Câmara Municipal, IEF, Codema, Secretaria de Meio Ambiente, Secretaria de Obras, Copasa, Polícia Militar Ambiental, CREA e Defesa Civil. Por sua vez, cabe à Copasa a obrigação de apresentar laudo de estabilidade da barragem.
O projeto segue para decreto do Executivo.
Segundo o vereador Northon Neiva, autor da proposta, o número de casos de desastres em barragens no país, em especial em Minas Gerais, gerou a necessidade de uma regulamentação e medidas de segurança das mesmas. “Não que isso irá acontecer em Teófilo Otoni. Mas, devido os casos recentes de rompimento de barragens, nós como representantes eleitos pela população, devemos tomar medidas que resguardem problemas do tipo, com fiscalização efetiva em Teófilo Otoni”, finalizou o parlamentar.
