TEÓFILO OTONI – O Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal proposto pelo vereador Cajaíba (PPS), que reduz de 19 para 11 o número de vereadores no município, ganhou grande apoio da população nas ruas e nas redes sociais. Ao se analisar pelas adesões ao PL, é alto o número de pessoas que também querem a redução dos parlamentares na Câmara de Vereadores de Teófilo Otoni, conforme demanda o vereador.
O projeto, protocolado em julho deste ano, ainda não tem previsão para ser levado ao plenário. Apesar do apelo da sociedade para a redução no número de vagas legislativas no município, a mudança encontra seu maior obstáculo nos próprios parlamentares, que não demonstram muita empolgação com a medida.
De acordo com Cajaíba, o texto sugere que a redução na Câmara passe a valer a partir da legislatura 2021/2024. O vereador do PPS considera a redução um avanço importante para o corte de gastos públicos. “Partindo do pressuposto que o repasse mensal de recursos do executivo para o legislativo é de aproximadamente R$ 600 mil, e que na Câmara existem 19 gabinetes, ao ratear linearmente os gastos mensais chegaremos à previsão mensal de um custo total de unitário por gabinete de R$ 31.578,95 mil. Se reduzirmos em 8 o número de gabinetes, teríamos uma economia mensal de R$ 252.631,58 mil. Numa projeção anual é possível economizar aproximadamente R$ 2.021.052 milhões, e numa legislatura R$ 8.084.210 milhões.
Projeto: embasamento e análise
Em sua justificativa, Cajaíba afirma que, nem as dimensões de Teófilo Otoni (territorial e populacional), nem a complexidade do município (índices per capita e ocupacional-laboral) justificam a permanência de tantos parlamentares no dia a dia do parlamento teófilo-otonense.
Para comprovar que a Câmara Municipal de Teófilo Otoni pode fazer essa mudança, sem prejuízos da representação legislativa dos munícipes, Cajaíba cita o exemplo de Poços de Caldas. Com uma população de 164.912 habitantes e 116.074 eleitores, a cidade do sul mineiro conta com apenas 15 parlamentares, enquanto que Teófilo Otoni, com 141.502 habitantes e 103.283 eleitores, tem 19 vereadores. Na análise do vereador, são 5.435 eleitores para cada vereador na cidade polo do Vale do Mucuri, enquanto que em Poços de Caldas são 7.776 eleitores para cada vereador. Dados publicados por Cajaíba, tendo como fonte o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), demonstra que a discrepância fica ainda maior comparando Teófilo Otoni a Juiz de Fora (MG). Nela a Câmara Municipal também é ocupada por 19 vereadores. No entanto, Juiz de Fora conta com 559.636 habitantes, sendo 398.425 eleitores. Ou seja, mais de 20 mil eleitores para cada vereador do município. Reiterando que Juiz de Fora tem quatro vezes a população de habitantes e eleitores, mas mesmo assim o tem o mesmo número de representantes, 19. Para, isto demonstra que Teófilo Otoni pode economizar a partir do corte do número de cadeiras parlamentares.
Em sua fala, o vereador destaca a economia que esse corte significará para os cofres públicos, garantindo ainda a preservação do equilíbrio atual existente na Câmara Municipal [na relação número de habitantes/eleitores com a de vereadores atuantes].
Outro dado utilizado pelo autor é a taxa de trabalhadores ocupados com o número de vereadores. “Em Marília, estado de São Paulo, cidade de 233.639 moradores e 13 vereadores, são 75.071 pessoas economicamente ativas, ou seja, 32,60% do total de habitantes. Lá o salário médio da população é de 2,8 salários mínimos. Já em Teófilo Otoni, cidade com 28.515 pessoas ocupadas, o ganho médio por morador é de 1,8 salários mínimos. A renda per capita de Marília é de R$ 30.572,51, o dobro de nossa cidade, que atinge R$ 15.379,33. Estes dados podem ser analisados a partir de várias cidades brasileiras, como bem justifiquei no projeto. Nelas, mesmo com mais habitantes, mais dinheiro em circulação e em poder do cidadão, o número de vereadores é menor que o de Teófilo Otoni [mesmo proporcionalmente quanto diretamente]. Ainda assim, os legislativos dessas cidades funcionam e representam plenamente a população. Precisamos corrigir este exagero: o número de vereadores que temos, e contribuir economicamente para os cofres municipais. Economia essa que pode ser recambiada para calçamento de ruas, reformas em escolas e casas de saúde, compra de medicamentos, dentre outras urgências da nossa sociedade”, finalizou o vereador, que conclamou o entendimento dos seus companheiros de vereança para a aprovação do projeto.
Projeto de Lei
Para finalizar, o vereador Cajaiba salientou que em entrevista recente a uma emissora de rádio local, o presidente da Câmara Municipal, vereador Fábio Lemes (Avante) afirmou que a mesa diretora da Câmara Municipal de Teófilo Otoni fez adesão à sua proposta de emenda à lei orgânica municipal, que propõe reduzir de 19 para 11 vereadores. Portanto, segundo Cajaíba, a proposição passa a ser um Projeto de Lei. “Sendo o próximo passo a votação em plenário”, disse.
O parlamentar afirmou também que fará um requerimento solicitando que a comunidade seja avisada com 5 dias de antecedência antes do projeto ser colocado em votação, de tal forma que ocorra uma mobilização da população, no sentido de acompanhar a votação.
