Há 21 anos, a emenda constitucional que permitia a reeleição para presidente da República foi aprovada pelo senado federal e promulgada em sessão solene do Congresso Nacional. A reeleição tornou-se uma realidade no Brasil patrocinada por FHC.
Era presidente da Câmara à época, Michel Temer (PMDB-SP), atual presidente do Brasil. A emenda da reeleição foi aprovada pelo plenário com 62 votos a favor e 14 contra. Em sessão solene com duração de nove minutos, apenas dois parlamentares se abstiveram de votar os senadores Epitácio Cafeteira (PPB-MA) e Lucídio Portella (PPB-PI).
Contra à medida que viria a prolongar mandatos e deu a chance ao então presidente Fernando Henrique Cardoso de ser o primeiro mandatário a disputar uma reeleição no Brasil votaram além dos 11 senadores do bloco da oposição (PT, PDT, PSD e PPS), Emília Fernandes (PTB-RS), Josaphat Marinho (PFL-BA) e Roberto Requião (PMDB-PR).
À época num acórdão muito bem alinhavado o DEM passou a dar apoio direto a FHC e praticamente fechou ainda no dia da votação através das palavras do Toninho Malvadeza ACM, que disse com todas as letras que FHC era nome forte para a reeleição. Lógico a reeleição foi encomendada e financiada por Fernando Henrique Cardoso. Ficou claro em seguida que houve enorme pagamento de propina a deputados para votarem a favor da reeleição, pois que beneficiava diretamente FHC.
Aliados e governo garantiram a vitória tranquila na votação, mesmo sabendo que seria pernicioso para o Brasil.
O ex-senador Pedro Simon (PMDB-RS), num gesto de arrependimento recusou-se a votar na segunda etapa …”Vou me retirar dessa sessão. Não vou votar. Não vou participar de um ato que violenta a Constituição”, disse o ex-senador à época. Em discurso inflamado, ele cobrou de FHC resposta à carta enviada por ele pedindo apoio para a realização de um referendo sobre a reeleição. Resposta que nunca teve. FHC calou-se até a era presente.
Roberto Freire (PPS-PE), ex-ministro da Cultura do governo Temer, chegou a ser favorável a reeleição, porém, votou contra por causa da revelação de que houve compra de votos na Câmara — maior escândalo do governo FHC.
A reeleição trouxe grandes males para o Brasil. Prefeitos, governadores e presidentes no segundo mandato nada fizeram – senão raiva ao eleitor. Sou contra a reeleição nos cargos majoritários e doravante defenderei a “não reeleição” até para os cargos do legislativo.
João Domingos é advogado pós graduado em Direito Ambiental, Docência do Ensino Superior, vereador em Ladainha, escritor e diretor executivo de futebol do Santo Antônio de Teófilo Otoni
