Os contribuintes em dívida ativa com o município têm até o dia 31 de dezembro para aderir ao programa
TEÓFILO OTONI – A população teófilo-otonense tem até o dia 31 de dezembro para negociar dívidas com o governo municipal com desconto de até 100% de multas e juros no pagamento a vista. Quanto menor o tempo para pagar o valor devido, maior é o desconto concedido. Os devedores podem ainda dividir os débitos em várias parcelas.
Segundo a secretária de Fazenda, Maria da Conceição de Assis Oliveira, o Programa de Recuperação Fiscal da Prefeitura de Teófilo Otoni (REFIS/2016) é uma forma de o contribuinte pagar sua dívida com o município e manter o nome limpo. “O pessoal que está em débito tem remissão de 100% de penalidade para pagamento à vista até 31 de dezembro, ou o contribuinte pode optar pelo parcelamento que é escalonado. Até 3 parcelas tem 80% de desconto sobre as penalidades, até 6 parcelas 70%, até 9 60%. Então é gradativo, quanto maior o parcelamento tem um percentual de multa, mas o ideal é que a pessoa pague à vista para ter o perdão de todas as penalidades”, disse.
De acordo com Conceição, atualmente a Prefeitura tem um convênio com o cartório de protesto para cobrar dos inadimplentes que estão com pendências financeiras com o município. “Antes da lei de responsabilidade fiscal o município perdia muita receita porque a partir de cinco anos ia prescrevendo os débitos porque não cobrava judicialmente. Quem quiser evitar transtornos com a justiça basta procurar a Prefeitura nos guichê da divisão tributária”, afirmou.
Você tem dívidas com a Prefeitura?
Tirando o atraso
Agora você pode quitar seu débito à vista ou parcelado com redução de até 100% de multas e juros. É o Programa de Recuperação Fiscal da Prefeitura de Teófilo Otoni – REFIS2016, de maneira fácil, você escolhe como é melhor pagar sua dívida e mantém seu nome limpo.
Fique atento e Procure logo a Prefeitura. REFIS 2016 é mais uma oportunidade de você ficar em dia com a Prefeitura. (Alan Rodrigues)
