A reforma da previdência é tão controvertida que ate as Associações de juízes e procuradores anunciaram uma mobilização em oposição à reforma da Previdência e outras propostas em tramitação no Congresso que afetam as duas categorias. O presidente Michel Temer previu a aprovação da reforma no Congresso até março. A principal crítica em relação à proposta de emenda à Constituição 287/2016, que altera as regras de aposentadorias, é a perda da integralidade e da paridade das pensões.
Na verdade os juízes estão defendendo a categoria da magistratura e promotores. Afinal os juízes aposentados deixarão de receber o mesmo salário de quando deixaram o serviço público e não terão direito a reajustes concedidos aos magistrados ativos. Isso ocorrerá com magistrados que tenham menos de 50 anos (homens) ou 45 anos (mulheres). A mobilização anunciada aos jornalistas consistirá em dois atos: a entrega de uma carta à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, e, depois, irão à Câmara para discursar ao lado de parlamentares.
Os líderes dessas entidades reforçam que a reforma da Previdência, na avaliação deles, não é ruim apenas para o servidor, mas também para o trabalhador do regime privado.
Na verdade, um trabalhador aos 65 anos no Brasil já não tem mais forças para trabalhar. Um motorista de ônibus vai arrumar emprego em que empresa aos 65 anos? Um pedreiro vai trabalhar num prédio nas alturas aos 65 anos de idade? Onde? Qual empresa vai contrata-los? A reforma da previdência é prejudicial ao trabalhador brasileiro nos moldes que o presidente Temer está propondo.
Alegam falta de dinheiro e que a previdência está quebrada. Ora, se o problema é dinheiro, porque o governo não cobra a dívidas milionárias de grandes empresas com o INSS? Só a Globo, Bradesco e JBS devem uma fortuna ao governo e ninguém fala nada. A dívida gira em torno de 450 bilhões de reais.
E mais, o governo Temer a poucos meses perdoou 55 bilhões de dólares das petroleiras. Como justificar isso? Cadê o rombo no INSS? O rombo está na administração perdulária desse governo déspota que insiste em esfolar o couro do trabalhador brasileiro.
Dr. Joao Domingos é advogado, escritor, vereador em Ladainha, pós-graduado em Direito Administrativo, Ambiental e Docência do Ensino Superior
