A ofensiva do presidente Michel Temer pela aprovação a qualquer preço da reforma da Previdência está virando um verdadeiro show dos horrores e invadiu a TV brasileira nestes primeiros dias do ano. Temer está fazendo uma rodada de participações em programas populares e de grande audiência como Silvio Santos, Ratinho, Amaury Jr., entre outros. E a principal mensagem continua sendo o mentiroso mantra do combate aos privilégios na Previdência Social no Brasil.
A reforma provavelmente será votada em fevereiro na Câmara dos Deputados. E a equipe do Governo Federal sabe que não tem a quantidade de votos necessária para aprovar o texto atual da reforma. E, assim como faz o apresentador e proprietário do SBT, Silvio Santos, Temer poderá começar um verdadeiro “Show do Bilhão” em troca de apoio político.
Fala-se em mais de R$ 3 bilhões em benefícios para partidos e parlamentares que aceitarem votar a favor da reforma. Um verdadeiro absurdo, mediante aos diversos problemas que o país atravessa, seja na própria previdência, na saúde, ou mesmo nas questões morais e de ética.
E além de defender as falsas bandeiras do déficit e do combate aos privilégios, o presidente disse nos últimos dias que o texto da reforma pode sofrer novas alterações. A versão atual tem a idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres para dar entrada na aposentadoria, além de o tempo mínimo de contribuição de 15 anos. Entretanto, para quem pretende ter direito ao valor de benefício integral, o tempo mínimo de contribuição é de 40 anos.
Entre as possíveis alterações ventiladas no texto da reforma está a inadmissível possibilidade da idade mínima do Benefício de Prestação Continua (BPC-LOAS) subir de 65 anos para 68 anos. O benefício, no valor de um salário mínimo (R$ 954) é pago a idosos e pessoas com deficiência cuja renda familiar por pessoa seja inferior a R$ 238,50. Ou seja, quer estender o sofrimento de pessoas miseráveis.
E o pior é que a justificativa para aumentar a idade para acesso ao benefício é o desestímulo à contribuição ao INSS. Ou seja, além de ser mais uma ação que corrobora a mentira do combate aos privilégios, já que afeta aos cidadãos em situação de miserabilidade, o governo ainda beira a insanidade ao exigir que pessoas desempregadas, doentes e em situações degradantes passem a contribuir aos cofres públicos.
Outro número noticiado recentemente que chamou atenção é que um beneficiário militar federal custa 16 vezes mais do que um segurado do INSS aos cofres da Previdência no Brasil. O chamado déficit per capita anual dos militares ficou em R$ 99,4 mil no ano passado, contra R$ 6,25 mil no INSS. Os dados foram calculados com base no número de beneficiários de 2016, já que não há dados mais recentes.
Ou seja, se o texto atual da reforma não compreende os militares e nem os políticos, que possuem pensões e benefícios de valores altos, qual tipo de privilégio está falando o presidente Temer ao defender a reforma nos programas de TV?
Certamente não estão falando dos trabalhadores e “colegas de trabalho”, como gosta de chamar suas telespectadoras, o bilionário Silvio Santos. E nem da maioria dos servidores públicos, que terão suas regras equiparadas aos segurados do INSS.
Os verdadeiros privilegiados sequer estão sendo citados ou discutidos pela equipe econômica do presidente na reforma. E também não adianta as mensagens de terror que não teremos dinheiro para pagar os aposentados, que seremos uma nova Grécia. São países diferentes, como situações diferentes, economias diferentes. Não dá para se comparar.
Portanto, queremos que o governo diga quais serão os privilégios combatidos pela reforma? Queremos saber se os principais devedores da Previdência no Brasil, alguns deles grandes empresários que estão pressionando os parlamentares pelos corredores de Brasília, vão sanar suas dívidas? E, queremos um debater maior com a sociedade para transformamos esse circo que virou a reforma e um projeto sério e que tenha olhos para a realidade do trabalhado brasileiro.
João Badari é advogado especialista em Direito Previdenciário
