Os impostos, como diz o próprio nome, são uma imposição do poder público sobre o cidadão e as empresas. Mas aqui no Brasil eles ficaram abusivos. Todos cumprimos nossos deveres com o Município, o Estado e a União, mas, do outro lado, não recebemos, de volta, serviços públicos de qualidade. De acordo com o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação, o retorno recebido pelos brasileiros fica muito aquém dos altos tributos pagos.
O Brasil é o 14º na lista dos países que mais arrecadam impostos no mundo e o 30º no serviço público que oferece. Em outro estudo, o instituto mostrou que, no Brasil, o contribuinte trabalhou cinco meses, ou 149 dias, em 2016, só para pagar impostos exigidos pelos governos federal, estadual e municipal. Antes, em 1990, o brasileiro precisava trabalhar três meses para quitar essas cobranças; em 94, pulou para quatro meses e não para de crescer.
E mais, o sistema tributário é tão desordenado e confuso que a toda hora criam impostos para sufocar o cidadão e o setor produtivo (as empresas que geram emprego e renda). O Executivo estabelece tributos e alíquotas; o Congresso Nacional o faz por meio das leis; a Receita Federal, quando regulamenta as leis; o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), que atua como se fosse a segunda instância da Receita Federal; e o Judiciário, por meio das sentenças judiciais.
Além daqueles tributos que são mais conhecidos, sobre a Renda, propriedade, circulação de mercadorias, consumo de produtos e serviços, entre outros, a cada emergência inventam novas cobranças diante dos ‘buracos’ na própria administração. Surgem, então, impostos para refinanciar a saúde, que ficou sem recursos, para recuperação de estradas, para o combate a incêndio, para equipar a segurança e outros que impõem à população frustrações e grande insegurança jurídica sobre a atividade empresarial.
Pior, muitas vezes pagamos impostos e contribuições (igualmente impostas) que, em vez de melhorar a vida do cidadão, acabam financiando gestões desastrosas com o dinheiro público, seja por má-fé, incompetência administrativa, irresponsabilidade, desvios ou outras irregularidades. Inaceitável.
Diante dos escândalos de parte dos governantes, agora falam em aumentar impostos para reduzir o déficit das contas públicas. Por quê? Não fomos nós, a população carente dos serviços públicos, que criamos tal situação. Aumento ou criação de impostos deveria ser assunto proibido e beira à insanidade.
O que se deveria impor seria uma agenda mínima de gestão, de compromissos com o dinheiro público para devolver à população, de maneira programada, aquilo que ela merece, deseja e reclama. Isso é um dever e uma obrigação para recompensar o cidadão em relação ao que lhe foi tomado na forma de impostos. Como primeira medida, deveriam cortar os altos gastos com a máquina pública; e, em segundo lugar, tributar mais o grande patrimônio e o lucro. Por último, unificar todos os impostos em apenas um, reduzindo o gigantesco custo Brasil.
Procuro fazer minha parte no exercício consciente de meu mandato, tanto ao economizar recursos públicos (não utilizo verba de correio e nem motorista particular, entre outras iniciativas) na minha atividade parlamentar e também ao votar sempre contra aumentos de impostos.
Já passa da hora de eles resolverem esse grave problema fiscal para respeitar o dinheiro público, que é do cidadão e das empresas.
Doorgal Andrada é vereador de Belo Horizonte
