Banco de horas é uma forma das empresas computarem, de maneira organizada e de fácil visualização, as horas extras trabalhadas por cada funcionário, facilitando a troca das mesmas por compensações em períodos negociados junto com os empregados. A alternativa visa não desabonar as empresas com o pagamento das horas extras, que custam 100% do valor normal
TEÓFILO OTONI – Nas negociações da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) deste ano, o Sindcomércio obteve uma conquista para a classe empresarial teófilo-otonense, o aumento do prazo para compensação das horas extras trabalhadas de 30 para 75 dias, fora o mês em que as horas foram prestadas.
Atualmente, a CCT estabelece que as horas extras trabalhadas serão remuneradas em 100% sobre o valor da hora contratada. Em resumo, para cada hora extra trabalhada você deverá remunerar seu empregado em dobro em relação a este período.
No entanto, a legislação trabalhista prevê a opção pela compensação destas horas extras, no lugar de remunerá-las, e neste caso a compensação será feita na proporção de 1:1, ou seja, para cada hora trabalhada o empregado terá direito a uma hora a ser compensada através de folgas, sem a obrigação pelo acréscimo de 100%.
Para que sua empresa adote o sistema de banco de horas, são necessárias algumas formalidades a fim de garantir sua segurança jurídica. Pensando nisto, o Sindcomércio lançou um manual simplificado com todas as informações necessárias para a implantação deste sistema sem complicações.
Horário especial de Natal
Neste fim de ano, com o Horário Especial de Natal, a utilização do banco de horas poderá ser uma aliada dos empresários, como alternativa ao pagamento de horas extras. De acordo com este sistema, os empregados podem negociar a compensação das horas extras trabalhadas em datas que lhe forem mais convenientes, como nas festas de fim de ano, carnaval e feriados prolongados.
Endereço eletrônico para baixar o manual:
http://gallery.mailchimp.com/7a03c75c02d4101d47b3cf7b0/files/manual.01.pdf
