TEÓFILO OTONI – O Plenário da Câmara Municipal recebeu nesta quinta-feira (23), a etapa municipal da 6ª Conferência Nacional das Cidades. A conferência teve como objetivo, discutir políticas públicas de desenvolvimento urbano no âmbito municipal. A cada três anos o Conselho Nacional das Cidades vêm convocando uma nova etapa de conferências, com tema e lema de cada uma delas definidos. De acordo com Rose Medeiros secretária municipal de Desenvolvimento Econômico e Coordenação de Gestão, o objetivo é discutir questões relacionadas a um planejamento urbano que resulte em cidades mais inclusivas, que promovam a justiça social em seus respectivos territórios e que consigam reduzir as profundas desigualdades ainda existentes na sociedade.
“Nesta etapa municipal da 6ª Conferência Nacional das Cidades o objetivo foi discutir a ocupação exagerada da população na área urbana da cidade. Em Teófilo Otoni, segundo o IBGE, nós temos uma ocupação de mais de 87% da população na área urbana. Isso é extremamente preocupante. Por mais que o poder público esteja fazendo e proporcionando à população espaços de convivência, moradias populares, com escolas, unidades de saúde próximas a esses locais, ainda sim enxergamos que falta muita coisa para ser feita. Essa Conferência vem para discutir essas propostas; o que é possível fazer, de que forma nós podemos ter qualidade de vida com sustentabilidade nesse momento em que a cidade tem uma ocupação realmente muito exagerada em sua área urbana”, afirmou.
Etapa Municipal da 6ª Conferência Nacional das Cidades
Este ano, a 6ª Conferência Nacional das Cidades, que tem como temática “A Função Social da Cidade e da Propriedade”, e como lema: “Cidades Inclusivas, Participativas e Socialmente Justas”, ocorrerá do dia 5 ao dia 9 de junho de 2017, em Brasília, e será precedida das etapas preparatórias com a realização das Conferências Municipais, como esta realizada na última quinta-feira. No encontro promovido em Teófilo Otoni, participaram agentes públicos e sociedade civil organizada e não organizada para discutir além dos temas propostos nas regras estabelecidas, outros assuntos relacionados à cidade como habitação, regularização fundiária, mobilidade e acessibilidade, gestão urbana e controle social, saneamento, dentre outros. Entre os desafios propostos para o debate desta conferência foram relacionados conteúdos que devem ser observados nos espaços urbanos tais como: Espaços públicos de qualidade, acessíveis, moradias populares bem localizadas e execução pelo município de políticas de regularização fundiária urbana em favor de famílias de baixa renda. Ao final da conferência foi redigido um documento para ser encaminhado à Conferência Nacional, além da eleição de delegados que representarão a cidade.
“A intenção da conferência é discutir e buscar soluções para a concentração da população nas áreas urbanas. No encontro foram discutidas soluções para os problemas decorrentes da urbanização intensa que o município vem sofrendo na última década. Essa concentração da população nas áreas urbanas, sem o planejamento adequado, trouxe alguns desafios para a qualidade de vida”, informou o engenheiro e professor Antônio Jorge, da UFVJM.
Por sua vez, a secretária municipal Rose Medeiros também destacou a situação da ocupação irregular em áreas de risco do município.
“Temos na Câmara Municipal um Projeto de Lei que é de Uso e Ocupação do Solo, onde foi realizado um trabalho imenso no ano de 2015, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, juntamente com técnicos da Prefeitura, da Secretaria de Planejamento, Obras, Serviços Urbanos, exatamente para discutir essas questões para que nós pudéssemos atualizar a Lei. Temos um Código de Obras defasado, então, estamos incluindo nesse pacote do Projeto de Lei, um Código de Obras atualizado. Temos também o Plano de Saneamento Básico do município e Plano de Mobilidade Urbana inseridos. Entendemos que a partir da aprovação dessa Lei, teremos uma forma mais atualizada para lidar com essas ocupações”, finalizou.
