Foram protocoladas 563 proposições até a presente data, sendo: 46 projetos de lei, 161 requerimentos, 15 projetos de resolução, 300 indicações e 51 emendas parlamentares.
O Vereador faz questão de compartilhar o resultado com a equipe do seu gabinete, hoje composta por: Ângelo Pereira (Chefe de Gabinete), Thiago Moura (Assessor Técnico), Marcelo Eliote e Daniela (Assessoria de Gabinete).
FORAM 300 INDICAÇÕES SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS DIVERSAS AO PREFEITO DANIEL SUCUPIRA:
As indicações são proposições importantes, pois um instrumento que permite ao vereador enviar à prefeitura, ou outro órgão municipal, as reivindicações dos munícipes. Os pedidos podem variar desde a poda de uma árvore, limpeza urbana até a reforma de uma escola. Como não funcionam como uma lei, as indicações não exigem que o vereador faça nenhuma consulta em plenário para apresentá-las ao prefeito. Cabe ao prefeito ou secretário atender, ou não, à solicitação.
O Vereador Cajaiba salienta que, infelizmente, o Prefeito Daniel Sucupira tem atendido muito pouco as indicações dos Vereadores. A cidade encontra-se suja, necessitando de serviços de capina em todos os bairros, uma infinidade de buracos, falta remédio na farmácia popular, PSFs com falta de equipamentos essenciais, saúde precária, escolas municipais precisando de reformas; enfim o atual Governo ainda não mostrou nada, a não ser uma grande capacidade de prometer e não cumprir, afirmou o Vereador Cajaiba!
UMA DAS INDICAÇÕES ATENDIDAS PELO EXECUTIVO:
Na foto ao lado as inundações constantes no Bairro Olga Correa, mereceu atenção do Vereador. Essa foi uma das poucas indicações atendidas. Para solucionar esse problema, Cajaiba solicitou providências URGENTES para construção de uma galeria para escoamento das águas pluviais do Bairro Olga Correia até o Rio Todos os Santos.
E sua justificativa o parlamentar salientou que desde fevereiro de 2002, ou seja, há mais de quinze anos, os moradores do Bairro Olga Correa sofriam com constantes inundações, com prejuízos incontornáveis não só do ponto de vista financeiro, mas com transtornos psicológicos irreparáveis que são vitimados os moradores dessa região da cidade.
No entanto, o Vereador salienta que houve uma coincidência com a liberação dos recursos do PAC 2, que fora demandado desde o Governo de Maria José.
INDICAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE PASSARELAS NA BR 116 E AV. SIDÔNIO OTONI:
Preocupado com o risco que milhares de pessoas correm diariamente, principalmente estudantes e idosos, ao efetuarem a travessia da BR 116, o Vereador Cajaiba solicitou a construção de 7 passarelas para pedestres, localizadas: próximo à entrada dos Bairro Palmeiras (imediações do Supermercado Tia Teca); próximo à Escola Maria Amália; próximo ao retorno (entrada da Vila Pedrosa); próximo à Escola Municipal Sidônio Otoni (Bairro São Cristovão); na BR 418 (Estrada do Boi) próximo à entrada do Bairro Belo Vista; na entrada do Bairro Novo Horizonte (imediações do Supermercado Coelho Diniz) e finalmente na interseção da BR 418 com a Av. Santana (próximo ao Batalhão de Polícia)
FORAM FEITAS DEZENAS DE INDICAÇÕES SOLICITANDO AO PREFEITO DANIEL SUCUPIRA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPINA E LIMPEZA URBANA EM TODOS OS BAIRROS DA CIDADE:
Essa foi mais uma indicação realização de limpeza geral com recolhimento de entulhos na Avenida Rio Bahia, ao lado da Escola Municipal Irmã Maria Amália, Centro, neste Município
O parlamentar Cajaiba salientou que foram elaboradas pelo seu gabinete mais de 100 indicações só direcionadas para serviços de capina e limpeza urbana, salientando que esse é um serviço básico e de baixo custo, mas no entanto tem sido prioridade do atual governo municipal. O Vereador afirma ainda que a limpeza urbana e a capina deveria ser uma ação periódica decorrente de planejamento bem feito, mas nem isso tem sido feito pelo atual Prefeito Daniel Sucupira.
A LIMPEZA URBANA É UM SERVIÇO BÁSICO, MAS ESSENCIAL PARA O BEM ESTAR DA POPULAÇÃO, FRISOU O VEREADOR:
Segundo o Vereador Cajaiba os incisos I e V do art. 30 da Constituição Federal estabelecem como atribuição municipal legislar sobre assuntos de interesse local, especialmente quanto à organização dos seus serviços públicos, dentre eles a limpeza urbana.
Além do que, a Organização Mundial de Saúde (OMS), coloca a limpeza urbana como uma das principais funções da administração pública municipal no campo da engenharia sanitária. No entanto, o parlamentar reafirma que “este serviço não tem merecido a atenção necessária por parte do Prefeito Daniel Sucupira. O Vereador Cajaiba afirma que nas várias vezes que demandou o serviço de capina e limpeza urbana, por maior que tenha o empenho do Secretário de Limpeza Urbana Sr. Rubens, sua resposta pois sua equipe é muito aquém das necessidades, daí a dificuldade em executar os serviços a contento. A foto ao lado é da Rua Frei Gonzaga, no acesso à Igreja Matriz e foi uma das suas indicações.
VEREADOR COBROU INTENSAMENTE A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS EM TODOS OS BAIRROS DA CIDADE:
A Alameda Rafael Freire, retrata o que tem acontecido em toda cidade. O Vereador Cajaiba fez dezenas de indicações solicitando a operação “tapa-buracos”. No entanto, o atual Prefeito Daniel Sucupira tem sido lento, também, nessa providência. Por toda a cidade as ruas estão sujas e com grandes crateras.
Além de dificultar o fluxo normal do trânsito a quantidade de buracos existente nas vias públicas coloca em risco a vida da população, e traz sérios prejuízos materiais para os proprietários dos veículos afirma o Vereador.
FORAM DEZENAS DE INDICAÇÕES SOLICITANDO CALÇAMENTO DE RUAS EM QUASE TODOS BAIRROS DA CIDADE:
Indicação de número 78, protocolada pelo Vereador Cajaiba,solicitando ao Prefeito Daniel Sucupira providências para realização da limpeza urbana, capina e o calçamento da Rua Frei Hugo, no Bairro Vila Esperança.
Abaixo a situação crítica da Travessa Benjamin Alves dos Santos, no Bairro Eucalipto. O Vereador solicitou providências urgentes ao Prefeito Daniel Sucupira, através da indicação de número 240.
A indicação de número 278 protocolada pelo Vereador Cajaiba, teve como objetivo solicitar ao Prefeito Daniel Sucupira o calçamento da Rua Três, no Bairro Indaiá, pois quando chove essa via da cidade fica inacessível para o tráfego de veículos e motos.
A indicação de número 173 encaminhada pelo Vereador, solicitou ao Prefeito Municipal o calçamento da Travessa Tibalde, no Bairro Jardim das Acácias
INDICAÇÕES SOLICITANDO LIMPEZA E DESASSOREAMENTO DO LEITO DO RIO TODOS OS SANTOS E SANTO ANTÔNIO:
O Vereador Cajaiba fez várias indicações solicitando a limpeza e desassoreamento do leito dos rios que cortam a cidade. Essa indicação tem sido atendida pelo executivo municipal.
INDICAÇÕES PARA CONSTRUÇÃO, REFORMA E COLOCAÇÃO DE CORRIMÕES EM ESCADÕES DE VÁRIOS BAIRROS:
Os bairros periféricos mereceram atenção especial do mandato do Vereador Cajaiba, uma das preocupações do seu mandato é com a mobilidade urbana. O Vereador afirma que a maioria dos escadões encontram-se em situação precária, como no: Bairro Frei Dimas, Cidade Nova, São Cristovão, Cidade Alta, Concórdia, Novo Horizonte, Alto Bela Vista, Joaquim Pedrosa, Jardim Eldorado, Eucalipto etc. Colocando em risco a integridade física de crianças, idosos e portadores de deficiência física. Raramente encontra um escadão com corrimão, oferecendo maior segurança para a população das regiões mais carentes.
A foto ao lado refere-se à indicação de 46, solicitando a limpeza urbana, capina, instalação de corrimão, iluminação pública e limpeza do escadão (em frente à Praça do Bairro São Cristóvão), na Rua 15 de Novembro (dá acesso à Rua Arrilene Penchel), entre os nºs 505 a 517, Bairro São Cristóvão, neste Município. Essa escadaria tem grande fluxo de pessoas e merece maior atenção do poder público municipal.
A primeira foto de é referente à indicação nº 51, quando o Vereador Cajaiba solicitou ao Prefeito Daniel Sucupira, proceder a recuperação do calçamento da Travessa Teixeira dos Santos (esquina com a Rua Moacir Ramalho), a foto à direita refere-se à indicação nº 47, quando o Vereador solicita ao chefe do executivo operação tapa-buracos, a sinalização dos quebra-molas, da Rua 15 de Novembro, entre os N°s 68 e 122, são duas dentre dezenas de indicações buscando atender as demandas dos moradores do Bairro São Cristovão, representados pelo competente e comprometido Presidente da Associação dos Moradores, Renato.
A primeira foto de é referente à indicação nº 51, quando o Vereador Cajaiba solicitou ao Prefeito Daniel Sucupira, proceder a recuperação do calçamento da Travessa Teixeira dos Santos (esquina com a Rua Moacir Ramalho), a foto à direita refere-se à indicação nº 47, quando o Vereador solicita ao chefe do executivo operação tapa-buracos, a sinalização dos quebra-molas, da Rua 15 de Novembro, entre os N°s 68 e 122, são duas dentre dezenas de indicações buscando atender as demandas dos moradores do Bairro São Cristovão, representados pelo competente e comprometido Presidente da Associação dos Moradores, Renato
REQUERIMENTOS: FORAM 151 REQUERIMENTOS PROTOCOLADOS PELO GABINETE DO VEREADOR CAJAIBA:
O Vereador Cajaiba salienta que as indicações e os requerimentos são dois instrumentos de trabalho importantes do vereador. Por meio deles, os vereadores solicitam informações ou a realização de serviços para o prefeito Daniel Sucupira. A diferença entre os dois é que o prefeito pode ou não aceitar a sugestão feita na indicação, mas em relação ao requerimento é preciso encaminhar uma resposta à Câmara no prazo regimental de 30 dias, daí o parlamentar afirmar que tem optado pelo encaminhamento de requerimentos.
Dentre os requerimentos protocolados pelo Vereador, vamos apresentar os três últimos:
REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE O PREFEITO DANIEL CUMPRA COM A LEI ORGÂNICA E MULTE A COPASA PELAS FALHAS NA REPAVIMENTAÇÃO DE VÁRIAS RUAS E AVENIDAS DA CIDADE:
Atenção Vinicius (em função importância desse requerimento para a população, enviei em JPG para que você coloque na íntegra, no tamanho normal para facilitar a leitura)
REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE O PREFEITO DANIEL SUCUPIRA INSTALE PONTO ELETRÔNICO NOS PSF’s E NA UPA, PARA CONTROLE DO HORÁRIO E FREQUÊNCIA DE TODOS OS PROFISSIONAIS QUE TRABALHAM NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE- UBS:
Atenção Vinicius (em função da importância desse requerimento favor coloca-lo na íntegra, ele também está em JPG. Coloque na íntegra, no tamanho normal para facilitar a leitura)
REQUERIMENTO OFICIANDO O PREFEITO DANIEL SUCUPIRA PARA QUE INTENSIFIQUE A ANÁLISE MICROBIOLÓGICA E FÍSICO-QUÍMICA VISANDO ACOMPANHAR A QUALIDADE DA ÁGUA (POTABILIDADE) DISTRIBUÍDA PELA COPASA EM TEÓFILO OTONI:
Atenção Vinicius (esse tema está em evidência, preciso também das duas páginas do requerimento – que te encaminhei em JPG, que seja feito na íntegra, no tamanho normal, para facilitar a leitura).
PROJETOS DE LEI: FORAM 46 PROJETOS DE LEI PROTOCOLADOS PELO VEREADOR CAJAIBA
Esta é uma das proposições mais importantes, pois através dela os Vereadores apresentam suas propostas de acordo com as peculiaridades as demandas da população. A sua aprovação, dependendo dos requisitos da Lei Orgânica Municipal ou do Regimento Interno da Câmara, dependerá da maioria simples (ou maioria relativa) dos Vereadores.
PROPOSTA DE EMENDA PARA REDUZIR DE 19 PARA 11 VEREADORES JÁ É PROJETO DE LEI E SERÁ VOTADO AINDA NO INÍCIO DO ANO.
O Vereador Cajaiba salienta que o Projeto de Lei que propõe reduzir o número de Vereadores é o mais importante dentre todos que apresentou, pois propiciará uma economia mensal de aproximadamente R$ 200.000,00 para os cofres públicos. “Além do trâmite legal de uma proposição, Cajaiba afirma que o momento para votar tem que ser estratégico, por isso não o projeto de lei ainda não entrou na pauta de votação.
PROJETOS IMPORTANTES:
- PROJETO DE LEI CONTRA O NEPOTISMO: Essa proposição tem como objetivo proibir a contratação por parte da administração pública municipal de pessoas tanto físicas quanto jurídicas que tenham algum laço familiar com pessoas ligadas ao governo, tais como secretários, vereadores, chefes de serviço etc., enfim, que ocupem algum cargo ou função de confiança, ou seja, parente do prefeito ou de algum vereador.
- PROJETO DE LEI DA FICHA LIMPA: Essa proposição visa proibir a nomeação para esses postos de pessoas condenadas criminalmente ou por atos dolosos de improbidade administrativa.
- PROJETO QUE INSTITUI AS CORES, SLOGAN E SÍMBOLOS DO MUNICÍPIO: Este projeto busca economizar milhares de reais, pois todas as vezes que muda de governo, muda slogan, troca o símbolo e cores, assim torna-se necessário trocar papel timbrado, envelopes, cartilhas, placas, adesivação de veículos etc.
- PROJETO DE VIRADA CULTURAL: Já é lei 7106/2017. será realizada anualmente, preferencialmente em um final de semana do mês de maio, destinado a realização de manifestações das diversas expressões artísticas e culturais tendo como referência ser marcada pela pluralidade de expressões e gêneros artísticos do município de Teófilo Otoni.
O VEREADOR CAJAIBA CONTRIBUIU COM 51 EMENDAS PARLAMENTARES
As emendas são acessórias à proposição, não tendo curso próprio, são votas em conjunto com a proposição principal. A emenda tem como objetivo contribuir para dar mais consistência ou ajuste ao projeto de lei ou projeto de resolução.
CAJAIBA PROTOCOLOU 15 PROJETOS DE RESOLUÇÃO
Projeto de Resolução é o processo que culmina com a criação de uma Resolução. Esta destina-se a regular, com eficácia de Lei Ordinária, matérias de competência privativa da Câmara de Vereadores, de caráter político, processual, legislativo ou administrativo, ou quando a Casa deva se pronunciar.
Dentre os projetos de resolução protocolados pelo Vereador Cajaiba, pode-se destacar três:
- Institui a ouvidoria Câmara Municipal de Vereadores de Teófilo Otoni;
- Institui a Frente parlamentar de proteção e defesa dos animais da Câmara Municipal de Teófilo Otoni;
- Institui a comissão de transparência de atos públicos da Câmara Municipal de Teófilo Otoni.
MAIS TRANSPARÊNCIA: VEREADOR CAJAÍBA REQUER A TRANSMISSÃO AO VIVO DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL
O vereador Cajaiba (PPS) apresentou à Mesa Diretora da Câmara Municipal, um Requerimento solicitando que sejam criadas condições operacionais para transmissão ao vivo, através da internet, inclusive pela rede social Facebook, de todas as reuniões plenárias realizadas na Câmara Municipal de Teófilo Otoni. A proposta do parlamentar também requer que os vídeos de todas as reuniões sejam publicados no site da Câmara Municipal, e que, além disso, as respectivas gravações sejam disponibilizadas para visualização posterior através do Youtube. Em sua justificativa, o vereador Cajaíba afirmou que a transmissão ao vivo possibilitará, que toda população acompanhe, em tempo real, o desenrolar das atividades desenvolvidas no plenário pela Câmara Municipal de Vereadores.
