Município afirma que vai recorrer da decisão
TEÓFILO OTONI – Uma decisão judicial chegou ao conhecimento público nesta terça-feira (14), com parecer favorável ao reajuste do bilhete pago pelos usuários do transporte coletivo da cidade (a popular passaginha), mantido e realizado pela Viação Vale do Mucuri. O valor do passe sobe de R$ 3,30 para R$ 3,90.
A empresa havia feito o pedido do reajuste diretamente para a Prefeitura, como é de praxe, mas o Executivo Municipal recusou o aumento. Na ocasião, o Município alegou que a crise financeira já estava afetando o bolso dos munícipes, e que mais um encargo não caberia nas contas dos cidadãos. Com a negativa, a Viação Vale do Mucuri entrou na justiça para ter o direito de elevar o custo da passagem do transporte urbano.
Despacho judicial: “Desagradável, mas necessário”
Segundo o despacho judicial, favorável à Vale do Mucuri, “o aumento da passagem de ônibus, embora desagradável, faz-se necessário no caso para manutenção da regularidade do serviço em benefício não apenas da empresária, como também dos consumidores. Para justificar o aumento, o argumento da viação foi justamente esse, a necessidade de adequar os custos dos serviços da empresa, via aumento do valor do transporte pago pelos passageiros, em decorrência da inflação, do aumento do combustível, e de outros itens utilizados em larga escala pela viação a fim de manter o sistema de transporte urbano municipal.
Acatada pelo juiz que analisou o caso, a decisão diz ainda: “… Por isso concedo a tutela antecipada … do item pedido pela autora”.
Aumento não é imediato
Ainda de acordo com a peça judicial, foi colocado um prazo, de 35 dias para o aumento ser efetivado, sendo que cinco dias antes a empresa deverá fazer uma larga divulgação do aumento e dos novos valores.
Município vai recorrer
Outro ponto é que o aumento só será formalizado, ou seja, chegar ao bolso dos passageiros caso ninguém recorra da decisão. “Caso o réu (a Prefeitura, que é contra o aumento), o Ministério Público ou a Defensoria Pública não recorra… ficará a autora (a Vale do Mucuri) autorizada a iniciar a cobrança das passagens reajustadas”.
Porém, o Executivo teófilo-otonense já avisou que vai recorrer, ainda nesta semana, contra o aumento da passaginha do transporte coletivo público.
Não foi informado sobre o valor do aumento para os ônibus com ar condicionado, que atualmente taxam em R$ 3,90 a passagem.
