[vc_row][vc_column][vc_column_text]TEÓFILO OTONI – O vereador Cajaiba (PPS) afirma que tem exercido a obrigação constitucional de fiscalizar o prefeito municipal Daniel Sucupira. Já foram protocolados mais de 200 requerimentos na Câmara Municipal. No entanto, Cajaiba relata que tem enfrentado grandes dificuldades face ao uso das prerrogativas regimentais, que possibilitam a retirada das proposições da pauta e até uso de “artimanhas”, como quando os Vereadores – aliados do Prefeito – deixaram o plenário no dia 06/04 (sexta-feira), para que não houvesse quórum suficiente, impossibilitando que os requerimentos do vereador Cajaiba fossem votados.
No entanto, em votação anterior, foram aprovados dois requerimentos importantes sendo:
Requerimento nº 119
“Nos termos regimentais vigentes, o Vereador requer a Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, envio de expediente ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal Daniel Sucupira, solicitando que encaminhe a esta Casa de Leis, a relação da frota de veículos próprios e locados, bem como, a relação nominal dos respectivos motoristas autorizados a conduzirem e qual o horário esses veículos estão autorizados a circularem.
Bem como os dados atualizados fornecidos pela gestão de frota, como a relação de consumo médio por veículo e kms rodados em 2017”
Requerimento nº 228
“REQUEREMOS, depois de cumpridas as formalidades regimentais, ouvido o Plenário, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Daniel Sucupira, solicitando, nos termos da Lei Orgânica do Município, a relação de todos os imóveis alugados pela administração para alocar todas as Secretarias, informando o custo mensal de cada imóvel, custo total anual de todos imóveis, a localização e a finalidade dos mesmos e a cópia dos respectivos contratos.”
“Respostas do executivo foram vazias”, afirmou o vereador Cajaíba.
No entanto, segundo o parlamentar, o Prefeito Sucupira “saiu pela tangente” e não respondeu aos requerimentos, oferecendo desculpas vazias, sem fundamento, conforme cópia anexadas dos requerimentos e “respostas” fornecidas.
“Assim, a alternativa que me resta é recorrer ao Ministério Público para que o Prefeito cumpra com o que ordena a Constituição Federal, no artigo 31 ‘A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo municipal, na forma da lei’.
O vereador Cajaiba afirma que a função de fiscalização e controle das ações políticas
administrativas do prefeito é obrigação primordial de todos os vereadores, conscientes de seus deveres perante a sociedade teofilotonense que lhes elegeram.[/vc_column_text][/vc_column][/vc_row][vc_row][vc_column][vc_gallery type=”image_grid” images=”24528,24529″ img_size=”full”][/vc_column][/vc_row]
