TEÓFILO OTONI – A Câmara Municipal realizou na última terça-feira (7), a segunda reunião ordinária do mês, onde os parlamentares apreciaram cinco Projetos de Lei. Dentre os PLs, destaque para o Projeto de Lei nº 001/2017, de autoria do vereador Melquisedeque (PRB) que, “Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social no montante de R$ 30 mil à Agência Missionária Missões Jerusalém de Teófilo Otoni”, aprovado por unanimidade pelos vereadores. Agora, o PL segue para sanção da Prefeitura.
Projeto social
A decisão favorável da Câmara Municipal acabou repercutindo nas redes sociais. O parlamentar Melquisedeque, autor do projeto, atribui a repercussão (em específico aos comentários depreciativos) à falta de informação daqueles que, segundo ele, propagaram de forma dúbia o projeto. Ainda segundo o vereador, a Agência Missionária Missões Jerusalém realiza este evento anualmente na cidade há mais de 10 anos. Sendo o mesmo um grupo formado por pessoas sérias, comprometidas com o evangelho, e, consequentemente com a cidade e a recuperação social dos indivíduos em estado de marginalização.
“Trata-se de um projeto autorizativo. O legislativo municipal autoriza o prefeito a contribuir de R$ 0 até R$ 30 mil à Agência Missionária Missões Jerusalém de Teófilo Otoni, que desenvolve um evento há vários anos na cidade. Este projeto evangélico vem, ao longo dos anos, tirando as pessoas da margem da criminalidade, ressocializando e fazendo o evangelho pleno em nossa cidade. É bom lembrar que por meio deste projeto, autorizamos o Executivo a doar essa quantia, lembrando que o prefeito pode arcar em transporte das pessoas que contribuem para o evento, arcar em hotelaria, estrutura de som, ou seja, não significando que os R$ 30 mil poderão ser liberados em espécie. Projetos desta natureza são comuns na Câmara. Foi votado, por exemplo, aqui nesta casa, o valor de R$ 0 a R$ 300 mil para o América Futebol Clube. Da mesma forma que a gente sabe que o nosso esporte merece, o evangelho também merece. O trabalho do Elias e das igrejas merecem. São trabalhos de cunho social, além de evangelismo. Vale salientar que o projeto foi aprovado por unanimidade nos dois turnos da votação, e ainda subscrito por outro colega parlamentar”, explicou.
Por fim, Melquisedeque informou que, seja qual for o valor do montante da subvenção, a Agência Missionária deverá prestar contas ao município, ao prefeito.
“A Agência Missionária Missões Jerusalém de Teófilo Otoni tem que prestar conta para o município sobre os gastos. O prefeito tem até a segunda semana de maio, véspera do evento para liberar ou não a subvenção. Também ficou claro no projeto que a liberação da subvenção dependerá do orçamento financeiro do Executivo”, finalizou.
(Fotos crédito: Boy Fotógrafo)
Relatório da 1ª Reunião Ordinária – 2017
2ª Sessão
Horário: 19h
Dia 07 de fevereiro de 2017 (terça-feira)
Expediente
Ordem do Dia
2.1.Discussão e votação do Projeto de Lei nº 001/2017 de autoria do Vereador Melquisedeque Gomes dos Santos que, “Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social no montante de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) à Agência Missionária Missões Jerusalem de Teófilo Otoni e dá outras providências”;
2.2. Discussão e votação do Projeto de Lei nº002/2017 de autoria do Vereador Márcio Pereira da Silva que, “Dispõe sobre denominação de logradouro público – Rua Isabel Colen de Almeida, loteamento Buritis – Bairro São Jacinto”;
2.3. Discussão e votação do Projeto de Lei nº003/2017 de autoria do Vereador Márcio Pereira da Silva que, “Dispõe sobre denominação de logradouro público – Rua Arlindo Vieira Lopes – loteamento Buritis – Bairro São Jacinto;
2.4. Discussão e votação do Projeto de Lei nº004/2017 de autoria do Vereador Francisco Assis Carvalho que, “Dispõe sobre a vedação e medidas a serem tomadas no âmbito da Administração Municipal em decorrência da prática de assédio moral”;
2.5. Discussão e votação do Projeto de Lei nº 005/2017 de autoria do Vereador Northon Neiva Diamantino que, Obriga a concessionária de serviço de saneamento do Município e suas prestadoras de serviço a taparem em 72 horas, os buracos abertos nas ruas da cidade para execução de obras ou reparos nas redes de água e esgoto, no Município de Teófilo Otoni.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 07 de fevereiro de 2017
Fábio Lemes de Souza
Presidente Câmara Municipal
