TEÓFILO OTONI – Em plena Semana Nacional do Meio Ambiente, celebrada nos primeiros dias de junho, a Câmara Municipal aprovou, durante a Semana de Reuniões ordinárias do mês, um importante Projeto de Lei, de autoria do 1º Secretário da Mesa Diretora da Casa, o vereador Gabriel Gusmão (PTdoB), que institui o Programa Municipal de Recuperação e Preservação das Nascentes Rurais no Município. Projeto este, segundo ele, de suma importância para a manutenção dos mananciais que irrigam as zonas urbana e rural da cidade. Com olhar clínico [e crítico] das reais necessidades de uma sociedade do século XXI, o jovem vereador destacou a relevância do projeto, que ainda autoriza o Executivo a prestar incentivos financeiros aos proprietários rurais, desde que estejam habilitados a aderirem ao Programa, por meio da execução de ações de cumprimento das metas estabelecidas. Em entrevista exclusiva ao jornal, Gabriel Gusmão enfatizou que um dos seus principais objetivos, desde que assumiu o mandato, no dia 01 de janeiro deste ano, é normatizar o dia a dia do município nos ditames constitucionais já em voga nos cenários estadual e federal, e que, em alguns casos, inexistem ou sequer são discutidos em nível municipal, ou por falta de informação ou de representatividade. Confira a íntegra do bate papo com o parlamentar na entrevista desta edição do DIÁRIO.
DIÁRIO – Gabriel Gusmão nos conte sobre este Projeto de Lei, de sua autoria, que institui o Programa Municipal de Recuperação e Preservação das Nascentes Rurais no município.
GABRIEL GUSMÃO – O projeto tem como objetivo consolidar a preservação do meio ambiente, área esta que hoje merece muito mais atenção do que nós oferecemos, uma vez que ele funciona como uma mola: a gente bate nele (degrada) e ele revida. Então, nós temos que tratá-lo bem, preservá-lo. Por sinal, a água é um bem que será motivo de briga no futuro, sobretudo, porque a quantidade de água potável no nosso país e no mundo está em declínio. Temos que começar a fazer a nossa parte e é isso que eu estou buscando por meio deste programa municipal, já aprovado na Câmara. Neste momento, falta o prefeito apreciar, e claro, sancionar [ou vetar]. Espero que o Chefe do Executivo sancione. Isso será de suma importância para que possamos dar o nosso primeiro passo.
E como funcionam as etapas de aprovação e prazos?
O prefeito tem um período para poder sancionar o projeto, um prazo de 30 dias após a votação e aprovação na Câmara. Caso passe de 30 dias sem a manifestação do Executivo o projeto retorna para a Câmara, para que a Casa Legislativa faça a promulgação da Lei.
O senhor acredita que o prefeito Daniel Sucupira será sensível ao tema?
Acredito que sim. Este é um projeto que já tem um parecer de constitucionalidade, que não gera custo para o município. O projeto em questão permite ao município criar programas de parceria com institutos federais e estaduais, como o IEF, que já tem um programa de recuperação de nascentes parecido com esse. O que estamos fazendo é regulamentar, no âmbito municipal, a recuperação das nossas nascentes.
Como o Programa Municipal de Recuperação e Preservação das Nascentes Rurais funcionará na prática? Explique-nos um pouco mais sobre os pormenores deste projeto.
O dono da propriedade rural deverá levar a documentação necessária para comprovar que ele faz jus à inclusão no programa. Depois, esse produtor receberá incentivos, a partir de parcerias com o IEF, por exemplo, que poderá oferecer as estacas e arames para que seja feito o cercamento das áreas de preservação, além da doação de mudas de árvores. No entanto, é necessário que o proprietário esteja apto a participar do programa. A partir daí ele receberá os aportes, insumos necessários para manter as nascentes nas propriedades. Ainda não foi consolidada a parceria desses órgãos em nível federal e estadual, pois precisamos que o prefeito sancione a Lei. Após a sanção, convocaremos reuniões para formalizar as parcerias com o IEF, Ministério Público e demais órgãos ambientais, e claro, o incentivo da Prefeitura e da Câmara Municipal. Existem programas em nível estadual e federal, mas que são distantes da municipalidade. Nosso objetivo é trazer estas questões para Teófilo Otoni, trazer aquilo que já é normatizado. Como os proprietários rurais não conhecem esses programas, tentamos municipalizar e originar a informação por meio da Lei, para auxiliar os nossos cidadãos e contribuir eficazmente com a preservação do meio ambiente, um dever de todos e, em especial, dos representantes eleitos pela população, nós vereadores e integrantes do executivo municipal.
