TEÓFILO OTONI – O Mandato da Vereadora Vicentina Pereira Alves, a Tina da Creche (PT), comprometida em dar voz às pautas de lutas dos trabalhadores e da população, requereu junto a Câmara Municipal, em agosto de 2017, uma Audiência Pública, aprovada por unanimidade pelos vereadores presentes, para tratar do Leilão das Usinas de São Simão, Miranda, Jaguara e Volta Grande da CEMIG, que poderá acontecer neste final de setembro.
Com o entendimento dos impactos para a população mineira, como, aumento das tarifas nas contas de energia elétrica, programas sociais desenvolvidos e mantidos pela CEMIG que poderão ser comprometido em sua continuidade, fim do protagonismo do Estado de Minas Gerais no setor, a precarização das condições de trabalho, risco ao ambiente entre outros. Entendi, que nós Vereadores devemos informar à população que nos elegeu e também possibilitar sua participação no processo de decisão, para buscar soluções frente a esta demanda. Assim, a Audiência Pública tornou-se a melhor solução na visão do nosso Mandato.
A Audiência Pública contou com a participação da população e representações de entidades sociais, lideranças comunitárias, sindicais, políticas. Constituímos uma mesa que pudesse esclarecer para a sociedade as informações sobre o Leilão, bem como os impactos do mesmo. Garantimos a contribuição destas representações convidadas no apontamento de ações para fortalecer o enfrentamento.
Acoes propostas
- Portanto, viemos a público informar as deliberações da Audiência Pública, bem como a formação de uma Comissão que irá acompanhar nos próximos quinze dias o andamento das ações proposta, e até mesmo articular outras frentes de luta para suspensão do Leilão das Usinas da CEMIG:
- Requerimento desta Câmara Municipal, solicitando que a União que apresente a esta casa um estudo técnico com a viabilidade social e econômica, para realização do leilão das Usinas da CEMIG.
- Requerimento da Câmara Municipal junto ao Ministério Público Federal para que seja proposta medida judicial, solicitando liminarmente, a suspensão do leilão até que seja realizado o estudo com os impactos sociais e econômicos.
- Requerimento junto a CEMIG, para que a empresa apresente todos os dados, perspectivas e reflexos da venda das Usinas para a população mineira, descrevendo o possível aumento tarifário, bem como outros impactos econômicos possíveis.
- Ofício às Câmaras Municipais do Vale do Mucuri, Informando resultados dessa Audiência Pública e suas deliberações, bem como as convocando para
- participação e mobilização frente ao Leilão.
- A Câmara Municipal informar a população através de mobilização na Praça Tiradentes (mesa de divulgação, material institucional).
- Wanderley (COPANOR) solicitou um momento para socializar as informações sobre a Audiência Publica e Leilão das Usinas com a participação da Vereadora Tina, os sindicalistas do SINDIELETRO.
- Mobilização da Câmara Municipal nos bairros. (coleta de assinaturas de abaixo assinados).
- Seminário sobre Leilão das Usinas.
- Manifesto da Câmara Municipal após Audiência Pública.
- Moção de Repúdio ao Leilão das Usinas
- Formar comissão que irá acompanhar o andamento das deliberações nos próximos 15 dias.
Leilão não
Por fim, ressaltamos a importância da mobilização social, e das representações diversas, na terça-feira (12/09/2017) a Frente Mineira de Defesa da Cemig anunciou que novas medidas serão adotadas contra o Leilão das quatro usinas sob a concessão da empresa, marcado pela União para ocorrer no próximo dia 27.
Entre as medidas divulgadas, está a mobilização de entidade em ações populares na Justiça contra o leilão e a atuação do Ministério Público por meio de ações civis públicas movidas junto às varas federais no Estado.
Por fim, o do Mandato Popular da Vereadora Tina continuará informando a população dos desdobramentos das ações propostas na Audiência Pública, bem como, participar ativamente nesse embate contra o leilão da CEMIG, e em outras pautas dos trabalhadores e trabalhadoras. “Nosso compromisso é com o Social”, disse Tina.
