O PL que dispõe sobre a proibição de fiscalização eletrônica de velocidade por meio de radar móvel nas vias urbanas da cidade foi retirado de pauta devido a ausência do seu autor, vereador Dr. Samir
TEÓFILO OTONI – A Câmara Municipal realizou na noite da última quarta-feira (5), uma nova reunião ordinária onde foram colocados à apreciação dos parlamentares quatro projetos de Lei. Na oportunidade, três destes foram aprovados pelos vereadores, e apenas um retirado da pauta de discussão. O Projeto de Lei nº 084/2014, de autoria do vereador Dr. Samir (PROS), que “Dispõe sobre a proibição de toda fiscalização eletrônica de velocidade efetuada por meio de radar móvel nas vias urbanas do município”, teve que ser adiado pela ausência do autor do PL. No entanto, a previsão, segundo o presidente da Câmara Municipal, vereador Northon Neiva (PMDB) é que o projeto retorne para a apreciação da Casa nas próximas reuniões.
Para o vereador Dr. Samir, os radares e outros equipamentos inibidores de velocidade devem servir, sobretudo, para educar o motorista e motociclista e evitar que acidentes aconteçam no local. Porém, segundo ele, não é em qualquer local que deve ser instalado esse equipamento, e, sobretudo, deve ser feito um estudo sério para determinar em que locais o equipamento será útil.
O parlamentar defende que o Projeto de Lei tem o objetivo de, no âmbito do município, dar efetividade à legislação, evitando abusos na aplicação de multas em razão da utilização desse importante dispositivo que, se corretamente utilizado, serve como instrumento para educar o motorista.
9ª Reunião Ordinária
3ª Sessão
Dia: 05 de novembro (quarta-feira)
Horário: 19 horas
01 – Expediente
02 – Ordem do Dia
2.1 – Discussão e votação do Projeto de Resolução nº 011/2014, de autoria do vereador Assis da Prefeitura, que “Concede o Título de Cidadão Honorário de Teófilo Otoni ao Sr. José Carlos Maia Ribeiro” – Aprovado
2.2 – Discussão e votação do Projeto de Lei nº 065/2014, de autoria do vereador Gilson Dentista, que “Institui o Programa de Prevenção Audiovisual para alunos da Rede Municipal de Ensino de Teófilo Otoni-MG” – Aprovado
2.3 – Discussão e votação do Projeto de Lei nº 084/2014, de autoria do vereador Dr. Samir, que “Dispõe sobre a proibição de toda fiscalização eletrônica de velocidade efetuada por meio de radar móvel nas vias urbanas do Município de Teófilo Otoni” – Retirado da votação devido à ausência do autor
2.4 – Discussão e votação do Projeto de Lei nº 087/2014, de autoria do vereador Rômulo Barreiros, que Dispõe sobre criação do Programa Municipal de Saúde Vocal e dá outras providências” – Aprovado
2.5 – Discussão e votação de Requerimentos e Moções.
Northon Neiva Diamantino
Presidente da Câmara Municipal de Teófilo Otoni
Parlamentares durante reunião ordinária na Câmara Municipal
Abertura da sessão desta quarta-feira
Durante a sessão foram aprovados três projetos de Lei
Vista parcial da Casa Legislativa durante a reunião
