TEÓFILO OTONI – A Câmara Municipal sediou nesta terça-feira (3), a 2ª sessão ordinária da semana, oportunidade em que os parlamentares aprovaram cinco projetos de Lei, e outros quatro foram retirados da pauta. Três dos projetos aprovados foram discutidos e votados na sessão, via requerimento do vereador Daniel Sucupira (PT), endossado pelos demais parlamentares. Entre eles, projetos do Executivo Municipal que, dispõe sobre “Concessão de subvenções a entidades assistenciais do município” e o Projeto de Lei, que dispõe sobre “Concessão de subvenções do Programa de Alimentação Escolar (PNAE) às instituições de educação infantil”. Ambos aprovados por unanimidade pela Casa Legislativa.
A reunião na Câmara Municipal também foi marcada por debates acalorados sobre as deficiências da atual gestão municipal quanto ao atendimento das reivindicações dos parlamentares. As queixas recaíram novamente sobre a falta de manutenção nas estradas dos distritos e comunidades do município. Já o vereador Nilo Rodas (PTB) foi contundente quanto a conclusão do muro de arrimo na Rua Júlio Costa.
“Chamo atenção dos colegas e do líder da Câmara sobre a situação dos moradores do bairro Gangorrinha. A tubulação de esgoto não comporta o volume do material lançado o que compromete a estrutura , fazendo com que o esgoto corre a céu aberto, causando mal estar aos moradores da região”.
Coube ao líder do Governo na Câmara, vereador Vânio Amaral (PSB) defender o Executivo Municipal, nominando ações da Prefeitura que, segundo o parlamentar, contribuíram para melhorar, por exemplo, as áreas da Saúde e da Educação. Vânio ainda fez questão de enfatizar os serviços de calçamento de diversas ruas da cidade, por meio da Secretaria de Serviços Urbanos, a aquisição de uma escavadeira hidráulica, que a Prefeitura adquiriu recentemente, que será utilizada pela Secretaria de Agropecuária e Abastecimento, para limpeza de rios e córregos e retirada de cascalhos. O parlamentar também lembrou da construção de mata-burros nas estradas de São Jerônimo, Santa Bárbara e Cabeceira de São Pedro e patrolamento e encascalhamento na região do Córrego do Bonfim e patrolamento e abertura de estrada no Córrego São Miguel do Pita, além de melhorias nas estradas do Cedro e Lapinha.
2ª Reunião Ordinária – 2015
2ª Sessão
Horário: 19h
Dia: 03de março 2015 (terça-feira)
- Expediente
- Ordem do Dia
2.1. Discussão e votação do Projeto de Lei nº 008/2015, de autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza a doação de área pertencente ao Município e dá outras providências” – Retirado via pedido do artigo 186 pelo vereador Assis da Prefeitura, e artigo 94 pelo vereador Dedeu Baterias
2.2. Discussão e votação do Projeto de Lei nº 004/2015, de autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza Permuta de Imóveis” (pertencente ao Sr. Isnaldo Gonçalves Soares e III pertencente à Casa da Ração e Sementes LTDA-EPP) – Retirado via pedido do artigo 186 pelo vereador Assis da Prefeitura, e artigo 94 pelo vereador Dedeu Baterias
2.3. Discussão e votação do Projeto de Lei nº 007/2015, de autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza Permuta de Imóveis” (pertencente à INOCCOP CENTRAB – EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA) – Retirado via pedido do artigo 186 pelo vereador Assis da Prefeitura, e artigo 94 pelo vereador Dedeu Baterias
2.4. Discussão e votação do Projeto de Lei nº 001/2015, de autoria do vereador Thalles Contão, que “Cria o Programa Municipal de Prevenção e Tratamento de HIV-AIDS em Teófilo Otoni” – Retirado via pedido do artigo 186 do vereador Gilson Dentista
2.5. Discussão e votação do Projeto de Lei nº 134/2014, de autoria do vereador Renan Pereira que “Dispõe sobre afixação nas salas de aula das escolas de ensino fundamental informações sobre os números de telefones de serviços de emergência” – Aprovado por unanimidade
2.6. Discussão e votação do Projeto de Lei nº 147/2014, de autoria do vereador Marcinho da Serraria, que “Dispõe sobre denominação de logradouro público – Rua Antônio Camilo de Oliveira” – Aprovado por unanimidade
Projetos aprovados em Regime de Urgência durante a 2ª sessão via requerimento do vereador Daniel Sucupira, endossado pelos demais parlamentares:
2.2. Discussão e votação do Projeto de Lei nº 011/2015, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre concessão de subvenções a entidades assistenciais do município de Teófilo Otoni e dá outras providências” – Aprovado por unanimidade
2.3. Discussão e votação do Projeto de Lei nº 012/2015, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre concessão de subvenções do Programa de Alimentação Escolar – PNAE – às Instituições de Educação Infantil do município de Teófilo Otoni” – Aprovado por unanimidade
2.4. Discussão e votação do Projeto de Lei nº 013/2015, de autoria do Executivo Municipal, que ”Fica alterado ao artigo 1º da Lei Municipal n º 6.807/2014 que dispõe sobre os valores referentes ao repasse de subvenções às Instituições de Educação Infantil do município de Teófilo Otoni” – Aprovado por unanimidade.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 3 de Março de 2015.
Northon Neiva Diamantino
Presidente da Câmara Municipal
