Ele era vice de Fabiany Ferraz que teve o mandato cassado. MP pediu o afastamento da ex-prefeita e presidente da câmara acatou
O vice da prefeita casada, Mandredo Pereira, assumiu a prefeitura do município neste domingo (Foto: Diariodojequi)
ALMENARA – Manfredo Pereira de Souza (PRP) foi empossado neste domingo (19) como novo prefeito da cidade, situada no Vale do Jequitinhonha. Ele era o vice de Fabiany Ferraz Gil Figueiredo (PSDB) que foi afastada por suspeita de improbidade administrativa. Ela perdeu os direito políticos por quatro anos, mas ainda pode recorrer da decisão na justiça.
Fabiany Ferraz teve os direitos políticos cassados após ser condenada num processo de contratação irregular de funcionários públicos. A atitude foi caracterizada como ação civil de improbidade administrativa e danos ao erário público. De acordo com a assessoria da Câmara de vereadores de Almenara a prefeita havia recorrido da decisão, mas foi condenada, por não pagar custas judiciais.
“O processo foi encerrado por falta de pagamento de uma taxa de R$ 22,60, pelos advogados da prefeita. Essa taxa, é uma exigência para que o processo possa dar prosseguimento na segunda instância, e que por algum motivo, esqueceram de pagar. A falta do pagamento dessa taxa ensejou o encerramento do processo, dando por transitado em julgado”, explicou João Avelar, assessor da câmara municipal de Almenara.
Entenda o caso
Fabiany Ferraz Gil Figueiredo foi reeleita em 2012 com 32,79% (6.793) dos votos válidos. Meses depois foi acusada de não cumprir um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público Estadual para contratação de pessoas. O TAC pedia o fim de contratações irregulares, especialmente em troca de votos, conforme a ex-prefeita vinha sendo acusada.
Quase um ano apó a eleição de Fabiany Ferraz, seu mandado foi cassado em primeira instância pela juíza eleitoral local por captação ilícita de sufrágio e abuso de poder político. A sentença pedia a nulidade dos votos recebidos, a cassação do diploma, a inelegibilidade por oito anos e o pagamento de R$ 125 mil de multa.
Em 2014, a Corte Eleitoral Mineira reverteu a cassação da prefeita, que continuou no cargo. Porém, no dia 15 de julho o Ministério Público pediu o afastamento de Fabiany Ferraz do cargo e o pedido foi acatado pelo presidente da Câmara de Vereadores, Dino Fonseca.
