Depois de conquistar, com tecnologia de ponta, o sistema de votação eletrônica mais avançado do mundo, o Brasil dá outro importante passo para o exercício de plena cidadania. A partir das eleições deste ano, as urnas eletrônicas deverão imprimir em papel o voto como comprovante, com o objetivo de aumentar a transparência e diminuir a possibilidade de fraude nas votações. O sistema será implantado em etapas.
É mais uma iniciativa de respeito ao voto popular, permitindo que a vontade do eleitor possa ser checada na hora da votação e, além disso, ficará disponível em caso de pedido de auditoria ou recontagem de votos. O eleitor poderá conferir na urna o registro em papel que confirme se a intenção dele foi registrada corretamente na urna. Isso não pode lhe ser negado.
Não se trata de desconfiança de um sistema que é modelo e tem se mostrado um dos mais seguros, confiáveis e rápidos do Planeta, mas há quem duvide de um sistema que não permite a checagem e a auditagem por todos da população. Já testado em 2002 em 150 municípios brasileiros, o voto impresso dificultará a possibilidade de fraudes tecnológicas, conforme admitem alguns especialistas em tecnologia e criptografia.
A medida foi determinada, agora, pela Lei 13.165/2015. Segundo a nova regra, a urna imprimirá o registro de cada voto, que será depositado, de forma automática e sem contato manual do eleitor, em local previamente lacrado. A votação não será concluída até que o eleitor confirme a correspondência entre o teor de seu voto e o registro impresso em papel exibido pela urna eletrônica.
Porém, o eleitor não receberá o papel com o seu voto, até para não incentivar práticas de compra de votos. Em vez disso, o comprovante poderá ser conferido visualmente; se os votos estiverem certos, o eleitor confirma a operação, e o papel será depositado automaticamente.
Ao final, o processo de contagem de votos continuará sendo feito eletronicamente, mantendo a rapidez na apuração, mas os comprovantes de votação estarão disponíveis para fins de checagem e nova apuração da urna em caso de suspeita de fraude nas eleições; o sistema atual não permite essa auditoria plena.
Estamos falando de evolução e aperfeiçoamento de uma tecnologia com mais de 20 anos de implantação. Para se adequar à regra, a Justiça Eleitoral desenvolveu o
protótipo atualizado da urna eletrônica que deverá ser utilizada nas eleições de 2018. Além da impressão do voto, ela terá um design renovado, moderno e futurístico. A implantação dos novos modelos será gradativa, sendo que 35 mil de um total de 600 mil urnas virão com essa novidade já neste ano.
A bateria, que entra em ação quando falta energia elétrica, terá maior autonomia; as atuais duram 12 horas, o que nem sempre é suficiente para manter o aparelho funcionando depois do horário de votação, quando é feita a transmissão de dados. Outra diferença é que elas são modulares, reduzindo o espaço ocupado em 45% nas aeronaves e diminuindo os gastos com transporte, especialmente em regiões mais longínquas.
Dessa forma, o Brasil continuará à frente de outros países desenvolvidos que também passaram a adotar a votação eletrônica. Com certeza, a medida é benéfica e bem-vinda e vai estimular a participação daqueles eleitores incrédulos com o nosso sistema eletrônico.
Doorgal Andrada é vereador em Belo Horizonte
