TJMG nega indenização a ex- proprietários de terras incorporadas ao território indígena Maxakali

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu que ex-proprietários de imóveis incorporados ao território indígena do povo Maxakali não têm direito a indenização por danos morais e materiais pela perda das propriedades. A decisão, unânime, manteve a sentença da 3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte. A ação […]