Na última semana o governo de Minas sancionou o PL 735/2019, de autoria do deputado estadual Bruno Engler (PSL), que proíbe a instalação de tomadas de energia elétrica nas áreas dos estabelecimentos prisionais de MG às quais os detentos têm acesso. Estes locais incluem celas, corredores e demais áreas, que são acessados por custodiados sem a necessidade de escolta.
O secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Rogério Grego, e o deputado Bruno Engler assinaram conjunta e simbolicamente a sanção do Projeto de Lei. O texto agora será assinado digitalmente pelo governador Romeu Zema que, em razão de agenda fora da capital, não pôde estar presente. A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou o texto final na primeira quinzena de setembro, em plenário e em segundo turno. Agora, o Departamento Penitenciário tem prazo de até 360 dias, prorrogável uma única vez por igual período, a partir da publicação da lei, para a retirada, o isolamento ou a interrupção de energia nos pontos e tomadas existentes.
A proibição das tomadas não se aplica às áreas em que os custodiados exerçam atividades de trabalho e de instrução, bem como locais internos de assistência médica, de assistência religiosa e de prestação de assistência jurídica, colônias agrícolas, industriais ou similares – para o sentenciado em regime semiaberto – além de casas de albergado e Associações de Proteção e Assistência ao Condenado (Apacs).
Para o secretário Rogério Greco, a nova lei é um passo extremamente importante para combater os delitos e a atuação de organizações que usam majoritariamente os celulares para seguir orquestrando crimes de dentro das prisões.
Em processo de retirada dos pontos de energia estão, entre outras, as seguintes unidades: Presídio de Teófilo Otoni, Penitenciária de Teófilo Otoni, Ceresp de Betim, Ceresp de Juiz de Fora, Presídio de Vespasiano, Presídio de João Monlevade e Penitenciária José Maria Alkimin.
